Autor do recém-lançado livro O Golpe Bateu na Trave - Democracia, Ordem e Desordem no Brasil, o cientista político Leonardo Avritzer resgata as raízes políticas do país e analisa a reorganização da direita após os protestos de 2013, a ascensão do bolsonarismo e a reação dos adversários, galvanizada na coalizão em torno do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Avritzer esquadrinha o movimento golpista contra a posse de Lula entre 2022 e 2023, identifica causas do insucesso do intento e teoriza sobre o significado das punições arbitradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a manutenção da democracia. Confira os principais trechos da entrevista, realizada no dia 30 de dezembro.
O senhor afirma que Jair Bolsonaro e o bolsonarismo não são a mesma coisa. Por quê?
O bolsonarismo é um movimento que tem características morais e políticas. As morais são a defesa da família tradicional, uma visão antiautonomia das mulheres, contra o casamento gay e a favor da religião. O bolsonarismo teve a capacidade de conectar uma moral conservadora com uma concepção política de extrema direita. Essa é a novidade, com viés antidemocrático, contra a divisão de poderes e inimigo do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa concepção veio para ficar por um bom tempo.
Enquanto isso, Bolsonaro teve uma passagem pelo poder que não é das mais exitosas. É o único presidente eleito que não se reelegeu desde que foi introduzida a reeleição. Ainda assim, ele criou um movimento muito maior do que ele e que seguirá tendo presença fundamental.
O brasileiro tem poucos elementos de cultura liberal? Isso explica o histórico de golpes consumados e tentados?
Transitamos no fio da navalha entre o liberalismo e a antidemocracia. Certamente, temos mais elementos da cultura democrática hoje do que tínhamos logo depois da redemocratização de 1946. Ainda assim, temos fortes elementos antiliberais e antidemocráticos na cultura brasileira.
Apesar do bolsonarismo ter jogado muito com a questão do liberalismo econômico, ele é claramente antiliberal pela maneira que nega a pluralidade de direitos e as concepções plurais de vida.
O senhor aponta que a extrema direita se opõe aos processos de inclusão social, mas ela penetrou forte na periferia. Não é contraditório?
O Brasil vive uma série de contradições. A ascensão social de setores pobres da população nesse século é indiscutível. Por outro lado, a gente vê um processo em que aqueles que ascenderam socialmente são os mais conservadores. Os setores mais pobres continuam a favor das políticas sociais, principalmente daquelas em que são os beneficiários.
O bolsonarismo não é muito forte entre o pessoal de zero a dois salários mínimos, mas ele é muito forte entre quem ganha de dois a cinco salários. Esse é um dos bastiões do eleitorado de direita no Brasil.
A contradição não seria entre o pobre e a política social, mas entre aqueles que tiveram ascensão social recente e as políticas inclusivas.
A condenação dos envolvidos com a tentativa de golpe em 2022 pode dar fim à tradição de intromissão das Forças Armadas na política nacional?
É o que se espera. Tivemos diferentes tentativas de golpe no Brasil, algumas exitosas, outras não, mas com muito pouco sancionamento dos golpistas. Essa é a grande diferença de 2022 em relação a qualquer momento anterior da história. Existe punição. Esperamos que isso seja um dissuasor e implique na diminuição das práticas antidemocráticas do núcleo militar.
O senhor afirma que a condenação de Bolsonaro no STF é o mais importante controle de impulsos antidemocráticos no Brasil desde a modernização. E o que representa a aprovação do projeto da dosimetria no Congresso?
São coisas diferentes. Desde a nossa modernização, cujo início aponto ter ocorrido entre a Semana de Arte Moderna de 1922 e 1930, tivemos diversos conflitos entre civis e militares. E tivemos uma certa incapacidade dos civis de controlar os militares, mesmo depois da Constituição de 1988.
Podemos pensar na volta de uma tutela militar, que apareceu fortemente no segundo mandato da presidente Dilma (Rousseff), naquele famoso tweet do general Villas Boas pressionando o STF (o militar afirmou que o Exército repudiava a impunidade, na véspera do julgamento de um habeas corpus em favor de Lula, que acabou negado, permitindo que ele fosse preso na sequência). São ações que antecederam a tentativa golpista de dezembro de 2022.
A dosimetria pelo Congresso pode ser vista como uma forma indesejável de diminuição das penas, mas também pode ser um aprimoramento técnico, ainda que o momento seja inadequado.
O senhor entende que a dosimetria pode ser útil para a adequação jurídica?
Fazem sentido alguns elementos da dosimetria. Tanto que no STF teve apoios. No campo do presidente Lula, não teve uma oposição muito radical a ela, porque tem elementos técnicos que podem ser considerados um aprimoramento jurídico. A dosimetria vai na direção do antipunitivismo ao não permitir a acumulação de penas por crimes muito semelhantes. O que não pode acontecer é que ela venha unicamente para beneficiar os golpistas.
O senhor sustenta que os protestos de 2013 representaram a ruptura do monopólio da esquerda nas mobilizações sociais. Aquelas manifestações reorganizaram a direita?
Entre a redemocratização iniciada em 1985 e junho de 2013, apenas a esquerda teve capacidade de mobilização. Ocorreu durante as manifestações pelas Diretas Já, o impeachment do ex-presidente (Fernando) Collor, entre outros momentos. A partir de junho de 2013, existe capacidade da direita de se mobilizar nas ruas e nas redes sociais. Remodelou a relação entre esquerda e direita no Brasil. Existe, hoje, uma parte maior de brasileiros que se declara de direita. E a direita consegue se mobilizar um pouco mais.
O principal método de Bolsonaro para se tornar líder de massa foi o que o senhor chamou de ética da autenticidade e representação por identidade, em contraposição à hipocrisia das elites políticas. Como o conceito se aplica?
Bolsonaro trabalha com a seguinte ideia: “Eu sou franco”. Uma frase que eu cito no livro é de quando ele vai à televisão e defende tortura. Ele fala: “Você pode não gostar de mim, mas eu sou sincero.”
Ele consegue criar identificação de diferentes maneiras. Comendo frango com a mão e ficando com a roupa suja de farofa ou recebendo o assessor de segurança nacional dos Estados Unidos e servindo para ele café no copo. São padrões que a população brasileira conhece.
Ao conseguir criar identidade, ele virou um líder capaz de contestar elementos do sistema político. Ele tem casa em Angra dos Reis, passeia de lancha, mas o bolsonarismo é construído em cima da ideia de identidade entre Jair Bolsonaro e a maneira como a população brasileira se comporta.
O senhor menciona o STF como fundamental no controle do poder, mas também cita que o Judiciário segue tendo privilégios típicos de oligarquias. A Corte teve muito protagonismo e alguns dos ministros são criticados pelo comportamento e relações com advogados. O código de conduta que o ministro Edson Fachin tenta pautar para os tribunais superiores é capaz de conter o senso oligárquico do STF e preservar sua imagem e função?
Com certeza. No que diz respeito ao banco Master, não se tem nenhuma evidência decisiva em relação a comportamentos. Mas, claramente, há o fato de que os ministros participam de eventos internacionais, viajam em jatinhos de grandes empresários e donos de importantes escritórios de advocacia. Nada disso é bom.
O STF é uma instituição fundamental para a manutenção da democracia. É o lado positivo da ação. Mas o STF precisa se dissociar da imagem de privilégios dos tribunais superiores, principalmente quando pensamos em acumulação de cargos nas varas, possibilidade de venda de férias e supersalários.
É importante reforçar o lado democrático do STF e controlar comportamentos. O Código de Ética proposto pelo presidente Fachin aponta nessa direção.
O senhor contesta teorias de que o Centrão ajudou a segurar o golpe por supostamente ter desradicalizado o governo Bolsonaro em alguns momentos, como na demissão de Abraham Weintraub do Ministério da Educação. Quem segurou o golpe?
O Centrão é um grupo rentista do Estado brasileiro, sempre buscando cargos e hoje se aproveita de emendas parlamentares com pouquíssima transparência.
Em primeiro lugar, temos de questionar a visão de que o bolsonarismo foi desradicalizado. Alguns dos seus ministros mais ideológicos, nisso que se chama de guerra cultural, foram removidos pelo ex-presidente Bolsonaro. Mas a radicalização do bolsonarismo estava em não aceitar as regras democráticas e as urnas eletrônicas. Nesse campo, quem estava na linha de frente eram lideranças militares muito próximas de Bolsonaro. Os generais Augusto Heleno e Braga Netto, entre outros.
Quem os conteve foi o STF, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, no papel de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a eleição de 2022. Foi o TSE quem interrompeu a ação da Polícia Rodoviária Federal, que estava influenciando a capacidade de votação de uma parte da população no Nordeste. Existe forte exagero de alguns cientistas políticos em achar que a desradicalização política do bolsonarismo foi suficiente para contê-lo.
O senhor atribui à oposição ao bolsonarismo um papel importante na contenção, apesar de essa força ter se mostrado frágil durante o governo de Bolsonaro.
O ex-presidente foi contido pela ampla aliança eleitoral que foi feita contra ele e conseguiu derrotá-lo nas eleições de 2022. Não fosse isso, ele teria aprofundado seu ataque às instituições democráticas em caso de reeleição. A oposição foi fundamental. Não apenas na candidatura do presidente Lula, mas no movimento que ele fez na direção de importantes lideranças do antigo PSDB, no sentido de criar um campo democrático mais amplo do que o PT.
O Brasil sobreviveu a uma tentativa muito bem organizada de golpe de Estado.
O país conseguiu desfazer essa tentativa por ação de diferentes atores. A oposição, o STF, o general Freire Gomes (então comandante do Exército, que não aderiu ao golpe), entre outros. A democracia no Brasil não é consensual, mas ela tem muitos e melhores defensores, em diferentes campos políticos.
O que diz a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência? Prevaleceu a lógica de manter o poder e o controle da direita dentro da família?
Certamente. A capacidade de organizar a direita como força poderosa no Brasil foi ação de Bolsonaro. Ele tem as bases sociais da extrema direita. O Centrão quer se apropriar das bases, e Bolsonaro, pelo menos até o momento, não quer que elas sejam apropriadas. Ou vai cobrar um preço extremamente alto por ceder ou dar algum tipo de apoio eleitoral a lideranças do Centrão, como é o caso do Tarcísio de Freitas, Ratinho Júnior e Ronaldo Caiado.
A candidatura de Flávio Bolsonaro tem forte potencial eleitoral. A pesquisa Datafolha já mostrou ele mais bem posicionado no possível segundo turno do que as outras lideranças mencionadas. O bolsonarismo está centrado na figura do ex-presidente e dos seus filhos e nada indica que ele vai fazer concessões fáceis ao Centrão.
Considerando apoios, adversários e o cenário econômico, que tem avanços e dificuldades, como avalia as chances de reeleição de Lula?
Teremos um ano volátil e com indeterminações. O que podemos prever hoje é que o terceiro mandato de Lula estabilizou a economia. A queda da inflação e do desemprego são resultados importantes para mostrar. Ao mesmo tempo, enfrenta uma direita dividida. Hoje, Lula tem todas as condições de vencer a eleição.