A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou neste sábado (24), contra a soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há "fatos novos" que alterem o fato que Martins descumpriu medidas cautelares ao acessar a rede social LinkedIn.
Gonet disse ainda que o ex-assessor demonstra "desdém pelas determinações judiciais".
"No presente caso, a postura do réu demonstra desdém pelas determinações judiciais e a ineficácia das medidas alternativas menos gravosas, restando a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a disciplina do processo. Desse modo, dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação ou relaxamento", pontuou Gonet na decisão.
Em nota, o advogado de Martins, Ricardo Scheiffer, afirmou que apresentou relatórios de acessos do ex-assessor no LinkedIn, que mostrariam que ele não utilizou a plataforma.
"Causa perplexidade que uma mera captura de tela não verificável e sem nenhuma cadeia de custódia seja considerada suficiente para sustentar a prisão preventiva, enquanto documentos oficiais apresentados pela defesa são sumariamente desqualificados sem perícia conclusiva. Estão transformando uma medida cautelar em antecipação de pena", declarou o advogado de defesa, Ricardo Scheiffer.
No último dia 22, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 15 dias para que a PGR se posicionasse sobre o pedido de soltura apresentado pela defesa. Com o parecer da PGR enviado neste sábado, Moraes deve decidir se irá ou não acompanhar o posicionamento de Gonet.
Condenação e prisão
Filipe Martins foi preso provisoriamente no último dia 2 de janeiro, quando cumpria regime domiciliar após ser condenado a 21 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Proibido de acessar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros, a Polícia Federal (PF) apontou que ele utilizou o LinkedIn e burlou as determinações.
Martins foi réu do chamado "núcleo 2" da trama golpista. De acordo com os autos julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os integrantes desse grupo foram acusados de oferecer apoio jurídico, operacional e de inteligência no plano de ruptura democrática, incluindo a elaboração da chamada "minuta golpista". Conforme a acusação, o ex-assessor teria elaborado uma das versões da minuta, o que é negado por sua defesa.
O ex-assessor de Bolsonaro tem 38 anos e é natural de Sorocaba, São Paulo. Em seu perfil no LinkedIn, ele afirma ser formado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e ter cursado Diplomacia e Defesa na Escola Superior de Guerra, que integra a estrutura do Ministério da Defesa.
O paulista assumiu o cargo de assessor especial após ter trabalhado com o então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, durante o governo de transição.
Martins se declara entusiasta de Olavo de Carvalho, mentor intelectual do bolsonarismo.
Em março de 2021, Martins foi acusado de fazer um gesto idêntico ao utilizado por supremacistas brancos dentro do Senado, o que resultou na abertura de um processo criminal por racismo. Após a repercussão, ele disse que apenas ajustava a lapela do terno. Martins foi absolvido na primeira instância, mas, em novembro de 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a absolvição.
