O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto, que estabelece instruções para execução do orçamento deste ano, determina que 65% das emendas parlamentares devem ser pagas até o final do primeiro semestre. O trecho da proposta que garantiria mais cerca de R$ 150 milhões ao fundo partidário, formado por verbas repassadas mensalmente aos partidos, não foi aprovado por Lula. As informações são do g1.
A adoção de um prazo para execução de emendas atende a um pleito de congressistas que, em ano eleitoral, querem que os valores cheguem aos seus redutos antes das disputas locais.
O relator da LDO, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), e parlamentares defendiam que o governo fosse obrigado a quitar todas as emendas direcionadas à saúde e à assistência social até julho de 2026, mas houve negociação para evitar, na avaliação do Palácio do Planalto, "engessamento" na execução orçamentária.
Em dezembro, o Congresso aprovou o orçamento de 2026 com reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e corte de quase R$ 500 milhões na verba repassada a universidades federais. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula.
Fundo partidário
Lula vetou o trecho da LDO que previa mudança no cálculo de correção dos valores que serão destinados ao fundo partidário. O governo havia proposto, no orçamento de 2026, que seriam destinados R$ 1,43 bilhão para o fundo. Cálculos apontam que a alteração na regra ampliaria o fundo em cerca de R$ 150 milhões.
O texto original do Planalto sugeria que, em 2026, fosse utilizado como referência o montante aprovado em 2023, com uma correção de até 2,5% acima da inflação do período – as regras do arcabouço fiscal. Os parlamentares, no entanto, aprovaram uma mudança no valor de referência, considerando o valor autorizado em 2016.
Ao vetar a medida, Lula justificou que o aumento previsto no fundo reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral e que, ao vincular o valor ao crescimento da real da receita de anos anteriores, a "medida promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias".
Metas e exceções
A proposta também define a meta fiscal do próximo ano. O texto prevê que o objetivo central será alcançar um superávit (saldo positivo nas contas) de R$ 34,3 bilhões. A meta será considerada cumprida, no entanto, mesmo se governo fechar as contas dentro do intervalo inferior de tolerância, de déficit zero.
O relator da proposta atendeu a um pedido do governo e retirou do cálculo da meta fiscal gastos do governo planos de reestruturação financeira de estatais, limitados a até R$ 10 bilhões. Parlamentares afirmam que a medida atenderá ao esforço do Planalto para socorrer os Correios. Também foi incluído um trecho que impede que sejam ampliados benefícios tributários em 2026.
