O governo do Rio Grande do Sul definiu o modelo de retomada da loteria estadual com quatro modalidades de apostas que têm previsão de serem lançadas até o fim de 2026. Além de formatos tradicionais de loteria, que serão concedidos à iniciativa privada, o governo Eduardo Leite vai liberar o credenciamento das empresas de apostas esportivas — conhecidas como bets — em âmbito estadual.
Veja as quatro modalidades de apostas que serão liberadas pelo governo do Estado:
- Passiva: loteria tradicional em que o apostador adquire bilhete já numerado, em meio físico ou virtual. O exemplo mais conhecido é o da Loteria Federal.
- Prognósticos: podem ser numéricas (o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso), esportivas (o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos), ou específicas. Os exemplos mais conhecidos são Mega-Sena, Quina e Lotofácil.
- Instantânea: loteria que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou não agraciado com alguma premiação. Podem ser, ou não, temáticos. A Raspadinha é um exemplo popular no Brasil.
- Aposta de quota fixa (Sports betting): o prêmio depende de fator multiplicativo sobre o valor apostado. Têm como objeto eventos reais de temática esportiva ou eventos virtuais de jogos online.
As três primeiras modalidades de apostas serão liberadas no Estado por meio de uma concessão à iniciativa privada. A licitação será aberta em abril deste ano, concluída em outubro e a empresa que vencer a disputa terá o direito de explorar por 20 anos o mercado de apostas tradicionais no Rio Grande do Sul.
A legislação federal prevê que as unidades da federação podem explorar o mercado de apostas diretamente — como faz a União por meio das loterias da Caixa Econômica Federal — ou conceder o serviço à iniciativa privada — formato projetado pelo governo do Rio Grande do Sul.
O Estado vai receber duas formas de pagamento para a concessão destes três formatos tradicionais de apostas.
- A primeira é o pagamento fixo: a empresa vencedora terá que pagar ao Estado uma outorga de R$ 100,8 milhões.
- Além disso, a empresa concessionária repassará ao Estado um percentual dos lucros que tiver com as apostas.
É essa parcela variável que, segundo projeções do governo do Estado, deve render bilhões aos cofres públicos ao longo de duas décadas. O estudo da consultoria Shimata & Kikuchi estima, de forma conservadora, que o Estado arrecade R$ 4 bilhões ao longo dos 20 anos da licitação.
Bets do RS
A modelagem para o Rio Grande do Sul retomar a exploração do mercado de jogos foi feita pela consultoria Shimata & Kikuchi GBSA. O estudo, que definiu as bases da liberação das apostas no Estado, prevê o credenciamento com custos para que as chamadas “bets” atuem estritamente no Rio Grande do Sul.
Atualmente, uma série de bets já opera em âmbito nacional a partir do credenciamento com custos junto ao governo federal. O registro nacional custa R$ 30 milhões.
O que o Rio Grande do Sul prevê é abrir esse mesmo tipo de credenciamento de bets, por um custo mais baixo, apenas para exploração em âmbito estadual. O valor para atuar em solo gaúcho seria de R$ 5 milhões, com validade de cinco anos, segundo a modelagem apresentada pelo governo do Estado.
Além disso, o governo do Estado ficará com um percentual dos lucros das bets — mais baixo do que o cobrado pelo governo federal, estratégia para atrair empresas para atuarem estritamente em solo gaúcho.
A modelagem da exploração de jogos e apostas no Rio Grande do Sul foi apresentada em audiência pública, nesta segunda (27), pelo governo do Estado. A partir das contribuições apresentadas, o governo define os últimos detalhes da licitação.
O governo também precisará de autorização da Assembleia Legislativa para repassar à iniciativa privada a operação das loterias. A atual autorização é para que o Estado opere diretamente esse setor. O projeto de lei buscando esta autorização e prevendo quais serão as destinações sociais do dinheiro arrecadado com as apostas deve ser enviado nas próximas semanas ao parlamento.
Governo diz que modelo ajuda a combater vício
O governo do Estado avalia que a regulamentação das apostas tem como benefícios combater o mercado ilegal e incentivar a aposta responsável, reduzindo os danos sociais e de saúde pública envolvidos na prática.
— O jogo existe desde sempre e na sua grande maioria ao longo do tempo foi irregular, ilegal, uma contravenção. Quando nós temos algo assim, não há controle sobre como as apostas são feitas, não há preocupação com a saúde pública. Na medida em que o Estado fiscaliza e supervisiona esse tipo de atividade, nós temos maior capacidade de tratar as vulnerabilidades, de incentivar um jogo responsável — aponta Pedro Capeluppi, secretário da Reconstrução Gaúcha, pasta que absorveu as responsabilidades da antiga secretaria de Parcerias e Concessões.
Diferentemente do modelo antigo da Lotergs, que era operada diretamente pelo Estado, no formato de concessão não haverá envolvimento de agentes públicos nos sistemas de apostas, acrescenta Capeluppi:
— A transparência é o princípio básico da elaboração desse tipo de modelo. Nós estamos trabalhando aqui com a exigência de sistemas de última geração, de tecnologia, que compartilham os dados com o poder público, todas as apostas são feitas via Pix, ou seja, não há aposta feita em dinheiro. Isso garante transparência e garante que não há possibilidade de desvio dos recursos.
Fundada em 1834, a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs) é considerada a mais antiga do Brasil. Foi extinta em 2004, após denúncias de irregularidades e prejuízos. Em 2021, foi recriada pelo governo Eduardo Leite, por meio de decreto.
Consulta pública
O Executivo realiza uma consulta pública sobre a proposta de retomada da loteria estadual. Cidadãos podem manifestar opiniões até quinta-feira (29), por meio do site Parcerias RS. O governo estadual promete avaliar as sugestões recebidas e responder os participantes em ata, antes de fechar a versão final do projeto.
