O ministro gaúcho Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a importância da criação de regras de conduta para os ministros da Corte. Segundo Fachin, a medida é importante para garantir a transparência de como os magistrados atuam.
Na quinta-feira (22), o ministro divulgou uma nota em defesa do Tribunal no caso do Banco Master. Porém, em entrevista ao Estadão, Fachin não comentou as atuações individuais dos colegas, como de Dias Toffoli.
— Há discussões de natureza ética que, obviamente, colocam em debate quais são os limites e as possibilidades das escolhas que cada ministro faz no seu plano individual, por atos não jurisdicionais, que têm efeitos institucionais. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) não proíbe que um juiz seja cotista ou acionista de uma empresa. Agora, ser ou não ser é uma escolha individual. E esse é um ato não jurisdicional. Pode ter efeito institucional — disse.
O ministro ainda apontou que alguns colegas preferem adiar a discussão por se tratar de um ano eleitoral, no entanto, ele aponta que a resistência sobre o assunto pode dificultar a atuação de outros Poderes:
— Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo. Não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia e no México.
Fachin afirma que não teme que os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo avancem no Senado. Segundo ele, isso significaria uma "crise institucional muito grave".
— Nós teremos condições de tirar aprendizados dessa crise e resolver isso institucionalmente, sem criar uma crise institucional efetivamente grave — destaca.
Supremo nas eleições
Em ano de eleição, Fachin destaca a importância do Supremo dar atenção às redes sociais, visando "contribuir para a saúde do processo eleitoral".
— Este ano, o Brasil vai ser desafiado por todo o desenvolvimento das novas tecnologias muito mais do que foi em 2018 e em 2022. Nós teremos uma hemorragia de avatares eleitorais no mais amplo sentido: do candidato que ele mesmo autoriza que a IA o reproduza e teremos aqueles que são manipulados pelos adversários. Esse é apenas um segmento dos desafios que nós vamos ter — diz.
Ele ainda lembrou que, em fevereiro, a Corte vai examinar uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fala da relação dos magistrados com as redes.
— Quais são os limites democráticos que preservam a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, também preservam um ambiente social saudável no que diz respeito aos magistrados. Magistrado pode ter rede social, mas não pode postar tudo. Qual é o limite? É o que nós vamos debater.
