Acompanhados cada vez mais de perto pela opinião pública, os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) continuarão chamando atenção em 2026. Temas que têm mobilizado a sociedade brasileira estão entre as matérias que serão apreciadas pelo Tribunal ao longo deste ano.
Alguns casos já têm data marcada, como o julgamento dos réus acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Outros assuntos ainda não têm um dia exato para apreciação, mas foram adiados no ano passado para resolução em 2026, como a discussão acerca da chamada "pejotização".
Há também julgamentos que já foram iniciados e não puderam ser concluídos, como as ações penais ligadas aos atos de 8 de Janeiro e o processo contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
Confira os principais julgamentos já previstos para o STF apreciar em 2026:
Ainda ao longo de 2026, novos temas podem entrar na pauta do Supremo. Um deles é o PL da Dosimetria, recentemente vetado pelo presidente Lula, que pode ser judicializado. O caso do Banco Master também deve ter novos desdobramentos neste ano, requisitando ações do Tribunal.
Neste ano, o Brasil passará por eleições, e os membros do Tribunal também terão importante papel neste processo. O ministro Nunes Marques irá presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o pleito.
Veja os casos:
Ações penais do 8 de janeiro
Ao longo do ano, o STF irá prosseguir a análise de casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Na última semana, a ação completou três anos, e um ato institucional foi realizado em Brasília.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF, sendo as acusações divididas entre incitadores, executores e núcleos principais. O núcleo principal da trama golpista, composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, já teve todo seu julgamento encerrado, incluindo as fases recursais — o que ainda não ocorreu nos outros núcleos.
Mesmo nos processos já encerrados, caso de Bolsonaro, novos requerimentos podem continuar demandando o Tribunal, como os pedidos para transferir o ex-presidente à prisão domiciliar, por exemplo. Além disso, 346 ações penais ainda tramitam no STF, sem que o objeto principal já tenha sido julgado.
Eduardo Bolsonaro
Em 2026, também deverá ter continuidade no STF o julgamento de Eduardo Bolsonaro. No final de novembro, o Tribunal decidiu tornar o parlamentar e o blogueiro Paulo Figueiredo réus por coação no curso do processo da trama golpista.
Com Eduardo réu, o passo seguinte se tornou a abertura da ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.
A defesa de Eduardo Bolsonaro tem sido realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que, em dezembro, apresentou embargos de declaração relativos à decisão do STF que tornou o filho de Jair Bolsonaro réu por coação. O recurso será analisado pela Primeira Turma do Tribunal, mas ainda não há data definida para a apreciação.
No ano passado, a Câmara dos Deputados cassou o mandato do parlamentar.
Caso Marielle
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, marcou para fevereiro o julgamento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os dois foram mortos a tiros de metralhadora em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Foram convocadas formalmente três sessões para o julgamento do caso; a primeira está marcada para começar às 9h de 24 de fevereiro. No mesmo dia, à tarde, a sessão ordinária da Primeira Turma também foi reservada para a análise do caso, no horário das 14h às 18h. Caso necessário, mais uma sessão extraordinária foi marcada 25 de fevereiro, às 9h.
São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar, Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos.
Todos estão presos preventivamente. Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.
"Uberização" das relações trabalhistas
Neste ano, também devem acontecer importantes julgamentos no STF acerca das relações de trabalho contemporâneas.
O primeiro caso se refere ao eventual reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
O processo, que avalia o que ficou conhecido como "uberização" das relações de trabalho, começou a ser analisado pelo plenário do Tribunal em outubro. Em dezembro, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, adiou para 2026 a conclusão do julgamento.
O STF decidirá sobre o tema a partir de duas ações em fase recursal, interpostos por Rappi e Uber, que questionam decisões anteriores que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores. A decisão do Tribunal impactará cerca de 10 mil ações que estão parados em todo o país à espera desta definição.
Pejotização
Outro julgamento do STF relacionado a questões trabalhistas é o que delibera acerca da chamada "pejotização". Nesse formato, empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica (PJ), evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.
Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da pejotização. A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido a repercussão geral do assunto, ou seja, o julgamento de uma ação servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes.
O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização. Ainda não há uma data definida para que o julgamento, que vai acontecer no plenário do STF, seja realizado.
Big techs
Outro julgamento do STF que mobiliza a opinião pública se refere à responsabilização das big techs pelos conteúdos publicados em suas plataformas de redes sociais. O tema tem despertado grande atenção no país nos últimos anos.
Em junho, o STF decidiu ampliar a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. Por oito votos a três, a Corte decidiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) é parcialmente inconstitucional e que, dada a revolução no modelo de utilização da internet, com a utilização massiva de redes sociais e de aplicativos de troca de mensagens, entre outros exemplos, a regra do Marco Civil da Internet, editada há mais de 10 anos, não oferece proteção suficiente aos usuários.
Em novembro, foram interpostos embargos de declaração, questionando pontos da decisão do STF. O recurso deverá ser apreciado neste ano pelo Tribunal.
Desvios de emendas parlamentares
Em março, um julgamento do STF reunirá a atenção de boa parte dos parlamentares em Brasília. Nos dias 10 e 11 daquele mês, estão marcadas para ocorrer as sessões que vão julgar a primeira ação penal sobre supostos desvios de emendas parlamentares do orçamento secreto.
O julgamento envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de cobrar propina para liberar verbas de saúde. As datas foram marcadas após o relator, ministro Cristiano Zanin, encerrar a fase de instrução, receber as alegações finais das defesas e pedir que o processo fosse pautado.
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, reservou três sessões para o julgamento: 10 de março pela manhã e à tarde, além de uma sessão extraordinária na manhã de 11 de março. Este é o primeiro caso, entre mais de 80 investigações envolvendo parlamentares, a avançar para a etapa decisiva no Supremo.
