O ano de 2025 foi movimentado em Brasília, com votações de projetos no Senado e na Câmara de Deputados que mobilizaram a sociedade brasileira. Em 2026, ano eleitoral, as atenções estarão ainda mais voltadas ao Congresso Nacional.
Após o recesso parlamentar, deputados e senadores voltam às atividades em 1º de fevereiro. Temas relacionados a segurança pública, economia e tecnologia devem ser votados com prioridade no Congresso ao longo dos próximos meses.
— Um ano eleitoral é ainda mais complexo do ponto de vista político, mas nós vamos ter um 2026, na minha avaliação, ainda mais produtivo, com mais diálogo com as forças políticas que estão na Casa e, consequentemente, com a sociedade brasileira — afirmou o presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em entrevista à Agência Câmara.
Veja a seguir alguns dos principais temas que deverão ser votados no Congresso em 2026.
Pautas do Congresso em 2026
Veto ao PL da Dosimetria
Nesta segunda-feira (8), o presidente Lula confirmou o veto ao chamado PL da Dosimetria. O projeto de lei, aprovado no Congresso em dezembro, reduz as penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado e nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — o ex-presidente Jair Bolsonaro seria um dos beneficiados.
Com o veto de Lula confirmado nesta segunda, data que marca três anos da tentativa de derrubada do Estado democrático de direito no Brasil, o projeto retorna ao Congresso. Deputados e senadores passam a analisar o veto presidencial em sessão conjunta, podendo mantê-lo ou derrubá-lo.
Caso o veto seja rejeitado, o texto é promulgado e passa a valer como lei. Se for mantido, a proposta é arquivada. Para derrubar um veto presidencial, são necessários ao menos 257 votos entre os 513 deputados na Câmara e 41 votos entre os 81 parlamentares no Senado Federal.
Segurança Pública
O tema da segurança pública teve grande protagonismo no Brasil durante os últimos meses de 2025, principalmente após a operação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, realizada em outubro. Como resposta, dois projetos sobre o assunto tiveram suas tramitações aceleradas no Congresso, o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública.
O PL Antifacção, também chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, foi aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados após seis versões apresentadas pelo relator do projeto na Casa, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em dezembro, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi também aprovado no Senado, mas como houve mudanças substanciais no texto, a matéria volta para nova apreciação na Câmara.
Já a PEC da Segurança Pública tem relatoria do deputado federal Mendonça Filho (União-PE) na Câmara dos Deputados. O projeto inclui medidas polêmicas, como a possibilidade de realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal. Como a proposta não chegou a ser posta em votação em 2025, sua apreciação ficou para 2026.
Fim da escala de trabalho 6x1
Outro tema que deve movimentar o Congresso em 2026 são as votações de projetos que visam o fim da escala de trabalho 6x1. O assunto ganhou grande repercussão no país ainda em 2024, mas seguiu mobilizando apoiadores em 2025.
No Senado, tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015) sobre o tema, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim (PT). A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro, e está pronta para votação no plenário.
Na Câmara dos Deputados, há diferentes textos que buscam regulamentar o tema, como a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e o PL 67/2025, da deputada gaúcha Daiana Santos (PCdoB-RS). A tendência é que o assunto seja consolidado para que avance na Câmara ao longo do ano.
Regulamentação da inteligência artificial
De uso crescente em diversas esferas da sociedade, a inteligência artificial também deve ser regulamentada no Brasil em 2026. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PL 2.338/2023, que ficou conhecido como Marco da Inteligência Artificial (IA), deve avançar no Congresso nos próximos meses.
O projeto foi aprovado no Senado ainda em dezembro de 2024. Agora, o texto está em análise em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
A comissão é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator do projeto. A expectativa em Brasília é de que a proposta passe pela comissão especial e seja votada no plenário já nos primeiros meses do ano.
Reforma Administrativa
Outro assunto que deve avançar no Congresso em 2026 é a Reforma Administrativa. Um Grupo de Trabalho (GT) debateu o tema na Câmara dos Deputados ao longo de 2025.
Dos trabalhos do grupo, saíram três proposições: uma proposta de emenda à constituição (PEC), um projeto de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP). O coordenador do grupo de trabalho foi o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), também autor do projeto de lei e do projeto de lei complementar.
Pedro Paulo deve ser o relator da PEC. A proposta de emenda constitucional é de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC).
Plano Nacional de Educação
Um projeto de grande interesse do governo federal também tem previsão de avançar no Congresso nos próximos meses. Trata-se do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
O novo PNE, que define metas para a educação nacional pelos próximos 10 anos, irá substituir o atual (2014-2024), que teve sua vigência prorrogada até o fim deste ano.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para tratar do PNE aprovou em dezembro o parecer final do relator, o deputado Moses Rodrigues (União-CE). Agora, a tramitação passa para o Senado, onde deve ser apreciado inicialmente pela Comissão de Educação.
PL do Impeachment
No final de 2025, uma decisão do ministro do STF Gilmar Mendes determinou que apenas o procurador-geral da República poderia denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade. A decisão causou forte reação do Senado, com críticas do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Depois disso, em 10 de dezembro, a votação do projeto da nova lei do impeachment foi adiada para 2026, após acordo entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator do PL 1.388/2023, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para ouvir interessados e apresentar o parecer.
O autor da proposta é o senador Rodrigo Pacheco. O presidente da CCJ, onde o texto tramita, é o senador Otto Alencar (PSD-BA).
