A defesa de Jair Bolsonaro pediu que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise novamente o processo que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. O pedido foi feito nesta segunda-feira (12).
Os advogados pedem a absolvição de Bolsonaro e citam o voto divergente de Luiz Fux no julgamento. As informações são do jornal O Globo.
A defesa pede que a Corte reconsidere a possibilidade de analisar uma "embargo infringente" e aprecie novamente o mérito das alegações. No recurso, os defensores afirmam que Fux "destacou a absoluta ausência de provas da imaginada associação do ora agravante (Jair Bolsonaro) na também imaginada organização criminosa".
Em dezembro, a defesa do político já havia apresentado um embargo infringente, pedindo a reavaliação do mérito. O pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes sob o argumento de que os embargos infringentes só podem ser apresentados quando forem registrados dois votos divergentes da decisão da turma.
O Regimento Interno do STF determina que "o cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes", mas não determina um mínimo para julgamentos em uma das turmas, como foi o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e da trama golpista.
No entanto, há jurisprudência que segue uma proporcionalidade, entendendo que embargos infringentes, em processos julgados por uma das turmas, só cabem em processos em que forem registrados dois votos contrários à decisão final.
