Em ano de eleição e Copa do Mundo, os debates na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, principalmente no primeiro semestre de 2026, devem ser pautados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios. O tema elevou a temperatura em audiências públicas, expondo críticas e defesas às concessões dos blocos 1 e 2 de rodovias, propostas do governo estadual.
A percepção de que o tema irá predominar, girando em torno do valor da tarifa e da qualificação das rodovias, é compartilhada pela base governista e pela oposição.
Outra discussão que deve mobilizar a Assembleia está relacionada à CPI das concessionárias de energia elétrica, que se debruçou sobre a prestação de serviço da CEEE Equatorial e da RGE. Os trabalhos da comissão se encerraram no início de dezembro, mas um desdobramento é a previsão de protocolo, no mês de fevereiro, de três projetos de lei que tornam mais rigorosa a fiscalização das empresas distribuidoras.
Não há previsão, até o momento, de votação de outros projetos de maior relevância ou potencial de polêmica. Além de ser ano eleitoral, o Palácio Piratini fez as principais reformas estruturantes nos últimos anos. E houve uma limpeza da pauta no dia 16 de dezembro, última sessão de 2025, quando foram aprovados 14 projetos.
No dia 3 de fevereiro, toma posse na presidência da Assembleia Legislativa o deputado estadual Sergio Peres (Republicanos). Ele fará do municipalismo a sua bandeira no comando do parlamento. Peres menciona o fato de as prefeituras receberem a menor parte da repartição do bolo tributário. Ao mesmo tempo, diz que os prefeitos são os mais cobrados por serviços essenciais, principalmente na saúde.
CPI dos Pedágios
O plano de trabalho da comissão foi aprovado e a primeira audiência está marcada para 28 de janeiro, antes mesmo da volta do recesso, no dia 3 de fevereiro. A antecipação se justifica porque o governo Eduardo Leite marcou para 13 de março o leilão do bloco 2 de concessão de rodovias, contendo estradas do Vale do Taquari e do norte do Estado.
As primeiras sessões da CPI dos Pedágios devem contar com depoimentos de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cuja auditoria fez apontamentos de inconsistências no bloco 2; Agergs, a agência fiscalizadora de serviços concedidos; Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer); Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR); e BNDES, banco que fez a modelagem das concessões rodoviárias.
As CPIs têm prazo original de 120 dias de duração. Depois da atenção inicial ao bloco 2, os olhos serão voltados ao bloco 1, que prevê conceder à iniciativa privada estradas da Região Metropolitana, Vale dos Sinos, Vale do Paranhana, Serra e Litoral Norte.
O bloco 1, cujo leilão ainda não tem data marcada, prevê investimento total de R$ 6,41 bilhões em estradas, incluindo R$ 1,5 bilhão dos cofres estaduais. O bloco 2 projeta a injeção de R$ 6 bilhões em obras viárias, dos quais R$ 1,5 bilhão serão de recursos do Estado. São previstas duplicações, terceiras faixas e conservação de estradas, entre outras intervenções.
As concessionárias vencedoras dos leilões irão se remunerar com a instalação de pedágios no modelo free flow, com pórticos sem cancela e cobrança proporcional ao trecho percorrido. Nesta quarta-feira (21), o governo informou que o custo do quilômetro rodado será de R$ 0,19 no bloco 2 e de R$ 0,21 no bloco 1.
— O tema central é a CPI dos Pedágios. Mesmo com aplicação de R$ 3 bilhões de dinheiro público, a tarifa é abusiva e existe indignação na sociedade. É nossa responsabilidade fiscalizar. Os contratos são de 30 anos — afirma o deputado estadual Miguel Rossetto (PT), relator da CPI dos Pedágios.
O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), é crítico ao instrumento adotado pela oposição.
— Esse assunto vai estar na agenda política da Assembleia, e não na legislativa. Isso sequer deveria ser debatido em uma CPI. Não há nenhuma ilegalidade apontada — rebate Frederico.
A comissão ainda deverá analisar o bloco 3 de rodovias, este já concedido e sob gestão da iniciativa privada desde 1º de fevereiro de 2023, com estradas do Vale do Caí e Serra. A concessionária que arrematou e administra o bloco 3 é a Caminhos da Serra Gaúcha (CSG).
Demais pautas
Em dezembro, foi encerrada a CPI das concessionárias de energia, realizada após reclamações sobre má prestação de serviços. O relatório final, elaborado pelo deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP), trouxe a reboque a intenção de aprovar três projetos de lei para tornar mais rigorosa a fiscalização das empresas, ampliar a divulgação de dados e prestação de contas e criar um plano de contingência elétrica para situações de emergência e calamidade climática, ocasiões em que o retorno do abastecimento já apresentou morosidade.
As propostas deverão ser protocoladas na Assembleia em fevereiro. Resta definir, diz Marcus Vinícius, se os textos serão apresentados pelos deputados que participaram da CPI ou pelo Palácio Piratini. A opção de serem assinados pelo governo traz a possibilidade de acionamento do regime de urgência, fator que acelera a votação em plenário.
O cenário imediato não aponta outras votações de apelo na Assembleia.
— Não temos em vista nenhum projeto de maior complexidade. Votamos o que era mais necessário em dezembro — diz Frederico.
Pautas importantes estiveram no pacote discutido no final de 2025, como a aprovação do estatuto e da regulamentação da Polícia Penal.
Para o primeiro semestre de 2026, Frederico menciona os planos de carreira dos servidores da Ospa e do Theatro São Pedro como propostas que podem ser protocoladas. Contudo, por se tratar de instituições de relevância cultural e quadro diminuto de servidores, a tendência é de que não haja incendiária polêmica nem considerável impacto financeiro.
A reportagem procurou a Casa Civil do governo Leite, mas não houve manifestação.
