Enquanto prefeitura e Câmara de Vereadores de Cachoeirinha investiam energia em um processo de impeachment, que culminou na segunda cassação de mandato de prefeito em pouco mais de três anos, uma crise no recolhimento de lixo estourou na cidade em dezembro. A prestadora de serviço anterior estava em final de contrato e, cobrando pagamentos em atraso por parte do município, reduziu a equipe operacional. O lixo se acumulou em diversos bairros, com contêineres transbordando e cercados por sacolas de resíduos.
— Foi insuportável. Além do mau cheiro, bastante mosca e barata. A prejudicada é a população — lamenta Kátia Rocha, 48 anos.
Ela é moradora da Avenida Carvalho, no bairro Jardim do Bosque, onde foram pelo menos nove dias sem recolhimento de resíduos, entre 30 de dezembro e o início de janeiro. Foi tanto lixo amontoado ao lado da casa de Kátia que os clientes do seu estúdio de maquiagem tiveram de estacionar o carro mais adiante. As vagas próximas estavam ocupadas por detritos.
A sujeira foi desfeita a partir da noite de 9 de janeiro, com o início do contrato de uma nova prestadora de serviço, selecionada em licitação conduzida pelo governo cassado. Ao mesmo tempo, a gestão interina colocou na rua uma força-tarefa, com caminhões e maquinário municipal, para auxiliar na redução do problema.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam um cenário de instabilidade política na Região Metropolitana, com trocas de prefeitos e de equipes inteiras de gestão. O prefeito de Cachoeirinha tinha apenas um ano de exercício do atual mandato. Em prazo até mais curto, foi removido do cargo em dezembro também o administrador de Viamão.
As duas cidades, entre as 15 mais populosas do Estado e vizinhas de Porto Alegre, estão sob comando interino dos presidentes das Câmaras de Vereadores. Eleições suplementares serão realizadas nos municípios, mas ainda não há data marcada. Os eleitores voltarão às urnas para escolher prefeitos que vão cumprir mandatos-tampão até o final de 2028.
Dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) revelam que, desde 2017, o Rio Grande do Sul teve 22 eleições suplementares, terceiro maior número entre os Estados do Brasil. Neste período, dois destes pleitos ocorreram na região metropolitana de Porto Alegre: em Cachoeirinha, em 2022, e em Gravataí, em 2017 (veja no mapa mais abaixo).
Nem todas as cassações levam a votações extras (entenda ao fim do texto), mas os dados disponíveis mostram que a maioria das eleições suplementares, também conhecidas como terceiros turnos, acontece em cidades menores. Contudo, são crescentes as cassações em municípios de maior população e próximos da Capital, seja por decisão da Justiça Eleitoral ou dos vereadores em processos de impeachment.
— Alguns impeachments têm mais a ver com perda de sustentação política do que com ilícitos do prefeito. É difícil questionar os processos no Judiciário, que tende a dizer se tratar de matéria interna corporis (autonomia dos poderes) das Câmaras — analisa o advogado Rafael Morgental, especializado em direito eleitoral.
Motivos da instabilidade
No caso de Cachoeirinha — que tem cerca de 136 mil habitantes, segundo o IBGE —, o prefeito Cristian Wasem (MDB) e o vice, delegado João Paulo Martins (Progressistas), foram cassados pela Câmara de Vereadores, em sessão no dia 2 de janeiro, sob alegação de contratações sem licitação e adiamento de contribuições patronais para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.
Em 2022, o então prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier, também havia sido cassado, mas por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), por abuso de poder político e econômico. Ao mesmo tempo em que era apeado do cargo pela Justiça Eleitoral, Miki respondia a processo de impeachment no Legislativo e era alvo de outras investigações. Wasem e Miki tiveram um ponto em comum antes de cassados: perderam a sustentação na Câmara.
— A instabilidade política tende a resultar de uma combinação de três fatores: fragmentação partidária, baixa coordenação do Executivo com o Legislativo e erosão da coesão partidária. Quando os elementos se somam, conflitos que poderiam ser resolvidos são deslocados para instrumentos excepcionais de controle, como o impeachment na Câmara ou a tentativa de cassação na Justiça Eleitoral — diz o cientista político Daniel De Neque, especializado em estudos sobre o relacionamento entre Executivo, Legislativo e sistema partidário.
Os especialistas ouvidos pela reportagem realçam a cassação como prerrogativa legítima para coibir condutas delitivas, mas apontam possíveis abusos no uso do instrumento legal. Além de impeachments com acusações frágeis, De Neque aponta outra categoria de afastamentos de prefeitos que soa questionável à população:
— Existe um segundo plano, quando o fundamento jurídico existe formalmente, mas é tão técnico e procedimental que não consegue ser entendido e auditado socialmente. Nesses casos, mesmo tendo fundamentação formal, também pode ser entendido pelo cidadão como fraco ou oportunista.
Em Viamão — habitada por cerca de 224 mil pessoas —, o prefeito Rafael Bortoletti (PSDB) e o vice, Maninho Fauri (PSDB), foram cassados pelo TRE-RS em 16 de dezembro. Eles foram afastados dos cargos por terem infringido a legislação: compareceram a um evento de reabertura do Parque Saint’Hilaire durante o período eleitoral de 2024. No comparativo, Morgental considera a Justiça Eleitoral “mais previsível” do que as Câmaras nas análises.
— O processo judicial se desenvolve na lógica jurídica, tem duplo grau de jurisdição, presunção de inocência e garantias. Torna mais difícil uma decisão condenatória dessa gravidade, que implica supressão do mandato, anulação de votos e nova eleição — diz o jurista.
Ele destaca situações de falta de preparo técnico das equipes jurídicas das campanhas, o que leva ao descumprimento das normas eleitorais. Candidaturas competitivas nos grandes centros detêm “blindagens jurídicas” que dificilmente permitem tropeços.
— O ponto é a cultura e o saber, e não a tecnologia. Existe déficit de informação nos lugares mais distantes. Há prefeitos mal assessorados — pontua Morgental.
De Neque acrescenta outro aspecto: municípios em que há pouca ou nenhuma cobertura jornalística independente e cotidiana, capaz de questionar e levar ao público indicativos de que a tentativa de remover o prefeito pode ser abusiva.
— Quanto mais distante da cobertura midiática, mais propenso para um poder se sentir legitimado a tomar decisões contra a vontade do eleitor — diz o cientista político.
Origens
Na série histórica recente, considerando as três últimas eleições municipais, o ano com mais pleitos suplementares para prefeito e vice-prefeito no Rio Grande do Sul foi 2017, quando ocorreram oito disputas fora de época. Isso aconteceu um ano após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, justificado formalmente por pedaladas fiscais, mas acompanhado da perda de apoio político no Congresso e também de parcelas da sociedade, organizadas em protestos.
De Neque avalia que o “Poder Executivo está cada vez mais refém do Legislativo”.
— A lógica (que vem sendo vista nacionalmente) de o Legislativo tomar espaço do Executivo se reproduz nos municípios — afirma o cientista político.
Consequências
De Neque aponta que eventuais excessos em cassações interrompem ciclos de planejamento de gestão. Nos cenários graves, afirma, “ocorre descontinuidade de políticas públicas que atendem a população na ponta”, seja na saúde ou na limpeza urbana.
— A repetição de episódios, quando vira instrumento de disputa, pode consolidar a percepção de que o voto não encerra a decisão sobre quem governa — alerta.
Justiça comum
Além das cassações, outro fator de instabilidade observado recentemente é o afastamento temporário de prefeitos sob investigação por decisão da Justiça comum. Em geral, as determinações têm o objetivo de evitar a destruição de provas e a continuação dos atos supostamente delitivos.
Isso aconteceu em Canoas, terceira maior cidade do Estado, no mandato de 2021 a 2024. O então prefeito Jairo Jorge foi apartado do cargo duas vezes, por ordem judicial, devido às investigações de superfaturamento de contratos. Os afastamentos de Jairo somaram um ano e quatro meses, com trocas integrais de equipes de governo.
Quem substitui o prefeito e o vice cassados?
Em caso de cassação pela Justiça Eleitoral
Se ocorrer nos últimos seis meses de mandato, o sucessor deverá ser escolhido em eleição indireta, na Câmara de Vereadores. Nas demais situações, ou seja, dentro dos primeiros três anos e seis meses de mandato, devem ser realizadas novas eleições diretas, com voto popular. A previsão foi introduzida em 2015 no Código Eleitoral.
Em caso de cassação via impeachment na Câmara de Vereadores
A regra geral é acompanhar a previsão da Constituição Federal para a vacância nos cargos de presidente da República e vice. Se os cargos ficam vagos no primeiro biênio do mandato, são realizadas novas eleições diretas, com voto popular. Se a vacância ocorre no segundo biênio, os sucessores são escolhidos em eleição indireta, no Legislativo.
