O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como "vitória do Judiciário brasileiro" a retirada das sanções da Lei Magnitsky sobre ele e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A decisão foi anunciada pelo governo dos Estados Unidos nesta sexta-feira (12).
— Vitória do Judiciário brasileiro. O Judiciário brasileiro que não se vergou a ameaças, a coações, e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. A vitória da soberania nacional — discursou o magistrado, de acordo com o g1.
O ministro também citou a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defender a soberania nacional.
— O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. Mas, mais do que tudo isso, a vitória da democracia — comentou.
— A verdade, com o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe, a verdade prevaleceu. E nós podemos dizer, dizer com satisfação, com humildade, mas com satisfação, que foi uma tripla vitória, a vitória do judiciário brasileiro — complementou.
No dia 30 de julho, Trump sancionou o ministro com a aplicação da Lei Magnitsky. A decisão bloqueava as contas bancárias no país, restringia seu acesso ao sistema financeiro dos EUA e travava o acesso a eventuais bens que o ministro tenha em solo norte-americano, além de proibir a sua entrada no país. Já a esposa dele, Viviane, foi sancionada em setembro.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades de regimes ditatoriais e condenados por tortura e tráfico humano. O texto foi sancionado em 2012 pelo governo de Barack Obama.
A medida leva o nome de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um esquema de corrupção de autoridades de seu país e que morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Ao ser sancionado, o texto contemplou sanções contra as autoridades responsáveis pela morte de Magnitsky.
A Lei Magnitsky foi ampliada ainda no governo Obama e teve seus termos atuais promulgados em 2016. Com a nova redação, o texto passou a permitir sanções contra autoridades de países que violassem direitos humanos.
