O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE) cassou os mandatos do prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti, e do vice, Maninho Fauri. Ambos são do PSDB. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (4), por quatro votos a três.
Os desembargadores reverteram a sentença de primeira instância, que havia julgado improcedente o pedido de cassação movido pela coligação Viamão da Reconstrução, que disputou a eleição contra Bortoletti e Fauri.
No entendimento da maioria do TRE, os políticos cometeram conduta vedada na lei eleitoral ao comparecer ao evento de reabertura do Parque Saint'Hilaire, em setembro de 2024. A legislação impede que candidatos compareçam a inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito.
Em nota (leia abaixo a íntegra), Bortoletti e Fauri afirmam que vão pedir efeito suspensivo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que não há "prova robusta que justifique anular a vontade expressa de dezenas de milhares de eleitores".
Na decisão, o TRE determinou que o prefeito e o vice-prefeito sejam afastados dos cargos e que seja feita nova eleição no município.
Isso deve ocorrer após o julgamento de embargos de declaração apresentados pela defesa ou depois do encerramento da tramitação no TRE — ou seja, antes do julgamento do mérito do caso no TSE.
Até o novo pleito, o presidente da Câmara de Vereadores vai assumir a prefeitura interinamente. Atualmente, o cargo é ocupado pelo vereador Rodrigo Pox (Podemos).
Também em nota (íntegra abaixo), a defesa de Bortoletti e Fauri, formada pelos advogados Rafael Maffini e Adler Baum, afirma que "respeita a decisão do TRE/RS, mas com ela não concorda eis que a prova dos autos demonstra não ter se materializado a conduta vedada".
O processo na Justiça Eleitoral não tem relação com a condenação recente de Bortoletti no Tribunal de Justiça. Em outubro, ele foi condenado sob a acusação de divulgar conteúdos pornográficos sem o consentimento da então companheira em 2019.
Leia a nota do prefeito e do vice-prefeito
"Aos cidadãos e cidadãs de Viamão, queremos nos dirigir diretamente a cada um de vocês neste momento. Fomos eleitos com uma das maiores votações da história da cidade, e nosso compromisso sempre foi governar com responsabilidade, trabalho sério e absoluto respeito às instituições. A decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral não encerra o processo. Trata-se de um julgamento em segunda instância, que ainda será analisado pelas instâncias superiores. O próprio acórdão determina que qualquer eventual cassação só pode ocorrer após o esgotamento de todos os recursos, o que significa, de forma clara e objetiva, que o prefeito Rafael Bortoletti permanece no exercício pleno do mandato e que nenhuma mudança acontecerá agora.
Seguimos com total tranquilidade porque ainda cabem recursos, inclusive com possibilidade de efeito suspensivo, e é o Tribunal Superior Eleitoral quem dará a palavra final sobre o caso. A decisão no TRE teve um placar apertado de quatro votos a três, o que demonstra que não houve consenso nem mesmo dentro do próprio Tribunal e que a matéria é controversa, sem prova robusta que justifique anular a vontade expressa de dezenas de milhares de eleitores. Isso reforça a confiança de que o TSE analisará o caso com o rigor necessário, como sempre faz quando a democracia local e o voto popular estão em discussão.
Queremos que todos saibam que a Prefeitura segue funcionando normalmente. As obras continuam, os investimentos seguem, os serviços estão garantidos e nada do que vem sendo construído será interrompido. Viamão avançou e seguirá avançando, porque governamos com seriedade e responsabilidade com a cidade.
Confiamos na Justiça, confiamos no trabalho da nossa equipe jurídica e, principalmente, confiamos na decisão soberana do povo de Viamão. Seguimos firmes, com serenidade, responsabilidade e a certeza de que a verdade prevalecerá no momento certo. Quem decidiu o futuro da cidade foi o povo, e é por ele que continuaremos trabalhando todos os dias, com ainda mais força e determinação.
A democracia de Viamão está respeitada, e a cidade segue em frente, crescendo e se transformando para melhor.
Prefeito Rafael Bortoletti e Vice-prefeito Maninho Fauri
04/12/2025"
Leia a nota da defesa
"A defesa do Prefeito Rafael Bortoletti Dalla Nora e do Vice-Prefeito Marciel Fauri Bergmann respeita a decisão do TRE/RS, mas com ela não concorda eis que a prova dos autos demonstra não ter se materializado a conduta vedada.
Por tais razões, serão interpostos todos os recursos cabíveis, seja junto ao TRE/RS, seja nos tribunais superiores (TSE e STF), para que se demonstre a absoluta higidez dos comportamentos dos então candidatos, preservando-se a votação dada pela comunidade de Viamão.
Esclareça-se, ainda, que a decisão do TRE/RS, quanto ao afastamento do Prefeito e do Vice-Prefeito, estabelece que isso somente ocorrerá “após o julgamento de eventuais embargos de declaração opostos ao presente acórdão ou do esgotamento da instância ordinária”.
A par disso, mesmo que ultrapassadas tais etapas, ainda assim serão buscados os meios processuais cabíveis para a suspensão da decisão hoje exarada."
