O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou nesta quarta-feira (24) a realização de uma audiência de acareação com o sócio do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.
Eles serão ouvidos no dia 30 de dezembro, às14h, por videoconferência. A medida faz parte do processo de investigação de fraudes financeiras que podem ter movimentado R$ 17 bilhões por meio da emissão de títulos de créditos falsos.
A acareação foi marcada para confrontar as versões sobre a tentativa de compra do Master pelo BRB, vetada pelo Banco Central, segundo O Globo. A instituição foi liquidada pelo Banco Central, após Vorcaro tentar a venda para outra instituição financeira.
A liquidação extrajudicial do Banco Master foi decidida em novembro. O Fundo Garantidor de Crédito estima que o procedimento vai envolver cerca de R$ 41 bilhões.
Os acusados são investigados pela Polícia Federal desde 2024, no âmbito da Operação Compliance Zero, iniciada no dia 18 de novembro. Na ocasião, Vocaro foi preso. Também foram detidos os sócios dele. Todos foram soltos posteriormente e autorizados pela Justiça Federal a responder em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica e proibidos de exercer atividades no setor financeiro, manter contato com outros investigados e deixar o país.
Tofffoli é relator do caso no STF, que tramita em sigilo, após decisão do ministro de acolher o pedido da defesa de Vorcaro para que o caso passasse a ser conduzido pela Corte e não mais na Justiça Federal em Brasília. A mudança foi justificada pela citação de um deputado federal, que tem foro privilegiado.
Retomada das investigações
No dia 15 de dezembro, Toffoli ordenou a continuidade das investigações sobre o suposto esquema de fraude.
A decisão prevê novas diligências, incluindo a oitiva de executivos investigados e de dirigentes do Banco Central.
No despacho, o ministro ordenou uma série de diligências urgentes, com prazo inicial de 30 dias para cumprimento pela Polícia Federal (PF).
Toffoli também autorizou o delegado responsável a solicitar medidas como a quebra de sigilos fiscal e telemático dos réus, desde que devidamente justificadas.
Novas ações na investigação
- Depoimento de dirigentes do BC: autoridades do Banco Central serão chamadas a prestar esclarecimentos sobre operações do Banco Master e possíveis impactos em outras instituições
- Oitiva dos investigados: pessoas citadas nas denúncias deverão depor e apresentar documentos que ajudem a esclarecer os fatos
- Quebra de sigilos: o delegado responsável poderá solicitar, de forma imediata, o afastamento de sigilos telefônicos, telemáticos, fiscais e de correspondência, tanto dos investigados quanto de terceiros ligados ao caso
- Requisição de informações: a PF está autorizada a requisitar dados de órgãos públicos e empresas para dar andamento às apurações
