A revelação de uma suposta tentativa de interferência junto ao Banco Central (BC) em favor do Banco Master deixou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob forte pressão política. No Congresso, a oposição tenta viabilizar a criação de uma CPI para investigar as relações do magistrado com a instituição financeira, envolvida em um dos maiores escândalos da história do setor.
A pressão teve início após a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, revelar um contrato com valor acima do de mercado entre o Master e um escritório de advocacia que tem como uma das sócias a esposa de Moraes. Esta semana, uma nova reportagem apontou que Moraes teria procurado diretamente o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do banco.
Nesta terça-feira (23), Moraes divulgou uma nota na qual confirmou as conversas com Galípolo, mas alegou que o objetivo foi discutir a Lei Magnitsky, instrumento que autoriza o governo americano a impor sanções financeiras contra estrangeiros acusados de violações contra os direitos humanos e que foi aplicado contra ele e a esposa.
Em outra nota, divulgada por volta das 21h, o magistrado afirmou que as duas reuniões aconteceram, respectivamente, nos dias 14 de agosto e 30 de setembro. Ele ainda reforçou que "o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central" (leia a íntegra abaixo).
Moraes foi sancionado no dia 30 de julho. As punições incluem bloqueio de contas bancárias, cartões de crédito e bens em solo americano. Segundo a nota, nesse mesmo contexto, houve conversas com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, com os presidentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e do BTG, Roberto Sallouti, além dos vice-presidentes de Santander e Itaú.
"Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito", diz Moraes na nota, que não cita o Master. No último dia 12, os nomes de Moraes e da esposa foram retirados da lista de sancionados pela Magnitsky.
Depois, o próprio Banco Central divulgou comunicado afirmando que os diálogos ocorreram para "tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky".
Diante das denúncias, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que vai coletar assinaturas, após o recesso parlamentar, para instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o caso.
Vieira alegou que o contrato com o escritório da família de Moraes está "fora dos padrões da advocacia" e envolve ainda suspeitas de "atuação direta" em favor da instituição financeira. Ele classificou as informações como "gravíssimas".
– É necessário apurar a veracidade, pois caso confirmadas são absolutamente incompatíveis com a magistratura – afirmou.
Pedido de impeachment
Em outra frente, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou uma queixa-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de impeachment e um convite para Moraes comparecer a uma comissão do Senado.
— Não há ingenuidade institucional que justifique ignorar o peso de uma interlocução realizada por um ministro do STF — disse a senadora.
Entenda o caso
O ESCÂNDALO DO BANCO MASTER
No dia 18 de novembro, o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. A medida se deu na esteira da Operação Compliance Zero, que apontou irregularidades envolvendo a compra de carteiras de crédito do Master pelo BRB, um banco público do Distrito Federal. O BC identificou indícios de que esses títulos eram falsos. O presidente do Master, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso.
Contrato de R$ 129 milhões
Em dezembro, a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, revelou a existência de um contrato de prestação de serviços jurídicos entre o Master e o escritório Barci de Moraes Associados, que tem entre os sócios Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Dois filhos do ministro também atuam na banca.
O contrato foi assinado em 2024 e previa R$ 3,6 milhões por mês por três anos. Com a liquidação, os pagamentos foram interrompidos. Caso tivesse sido cumprido, o contrato renderia R$ 129 milhões ao escritório até 2027, valor considerado acima do de mercado. Além disso, Banco Central, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não têm registros sobre pedidos, consultas ou petições do escritório em nome do Master.
Conversas com Galípolo
Esta semana, Malu Gaspar publicou novas informações, desta vez de que o próprio Moraes teria procurado o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para discutir a venda do Master ao BRB, que acabou barrada pela autoridade monetária em setembro.
Segundo a colunista, Moraes teria procurado Galípolo ao menos quatro vezes, por telefone e em um encontro presencial no mês de julho.
A jornalista afirma ter se baseado em relatos de seis pessoas diferentes, tanto do STF quanto do BC.
Leia a nota de Alexandre de Moraes na íntegra
"O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnistiky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/08; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente a aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central."
