O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (1º), o acórdão que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo réus por coação no curso do processo da trama golpista. O documento consolida o resultado do julgamento da Primeira Turma e reúne a íntegra dos votos dos ministros. Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a publicação do acórdão, abre-se o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração — recurso usado para apontar possíveis contradições, omissões ou obscuridades no acórdão. Esse tipo de questionamento, porém, não altera o mérito da decisão.
Sem advogado constituído no processo, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A linha de defesa sustenta que suas manifestações públicas e a campanha conduzida nos Estados Unidos para sancionar autoridades brasileiras estão inseridas no debate político e no exercício do mandato parlamentar.
O documento também autoriza o STF a instaurar oficialmente a ação penal, procedimento pelo qual os réus passam a responder formalmente pelo crime imputado.
Próximos passos
Na sequência, será feita a intimação para apresentação da defesa prévia. Nessa etapa, os advogados expõem seus argumentos iniciais, indicam testemunhas e listam as provas que pretendem produzir ao longo do processo.
Em seguida, tem início a instrução criminal, fase em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa e anexados novos documentos aos autos. Depois disso, os próprios réus serão interrogados.
Concluída a coleta de provas, acusação e defesa apresentam suas alegações finais, e Moraes elabora o voto que servirá de base para o julgamento — momento no qual os ministros decidirão se o parlamentar e o blogueiro serão considerados culpados ou inocentes.
No acórdão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, detalha que a suposta ameaça se materializou na busca por sanções dos Estados Unidos contra ministros do Supremo, incluindo suspensão de vistos, tarifas comerciais e a aplicação da Lei Magnitsky.
Para o relator, as ações atribuídas a Eduardo e Paulo formam um conjunto coordenado de atos "idôneos e eficazes" para intimidar autoridades responsáveis pelo julgamento da tentativa de golpe, configurando, em tese, o crime de coação no curso do processo.
