O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para março o julgamento da ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.
A análise foi marcada a pedido do relator, ministro Cristiano Zanin, que liberou a ação no fim de novembro, após ter concluído a redação de seu voto. O julgamento foi marcado para ocorrer entre 10 e 11 de março em três sessões, duas pela manhã e uma à tarde.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos parlamentares por corrupção passiva e organização criminosa. De acordo com a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Comparsas
Segundo as investigações, os parlamentares, junto com comparsas que faziam a intermediação, exigiam de volta 25% dos valores de emendas destinadas à área da saúde. Os pagamentos deveriam ser feitos pelos gestores locais. O esquema foi denunciado por Eudes Sampaio, prefeito de São José de Ribamar, em novembro de 2020.
Este é o mais avançado entre diversos processos abertos no Supremo para investigar suspeitas de irregularidades na liberação de emendas parlamentares. Os casos estão espalhados por diferentes relatorias e avançam em ritmos diversos.
O que dizem as defesas
Durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se "mostram frágeis e desfundamentadas".
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco".
A defesa de Pastor Gil sustenta a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter sido iniciado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em "hipóteses e conjecturas".
