Preso pela tentativa de golpe de Estado, condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, Jair Bolsonaro, se o PL da Dosimetria, aprovado na Câmara dos Deputados nessa madrugada, for sancionado conforme o texto elaborado pelo relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), permaneceria preso em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da equipe do deputado (veja abaixo).
A diminuição da pena de Bolsonaro é sustentada por três grandes alterações propostas no novo parecer:
1. Eliminação do Crime de Abolição Violenta
- Pena Original (STF): 27 anos e 3 meses.
- Mecanismo do PL: proíbe a soma das penas de Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses), aplicando-se apenas a pena maior (Golpe de Estado).
- Nova Pena Total: 27 anos e 3 meses - 6 anos e 6 meses = 20 anos e 9 meses.
2. Redução do Tempo para Progressão de Regime
- Regra Atual: o condenado por crimes hediondos ou equiparados, com dolo (intenção) e condenação superior a 8 anos, precisa cumprir 25% (um quarto) da pena no regime fechado para progredir.
Mecanismo do PL: o projeto fixa a progressão de regime em 1/6 (um sexto) da pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito. - E que os condenados que passaram um período com tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar possam abater parte da pena contando dias trabalhados. A cada três dias trabalhados fazendo uso da tornozeleira, um seria retirado da pena, segundo o relator.
Com a pena reduzida para 20 anos e 9 meses, a progressão para o regime semiaberto ocorreria após cerca de 3 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.
3. Redução Final com Remição de Pena
- Mecanismo do PL: permite a remição de pena (trabalho ou estudo) mesmo em regime domiciliar.
- Estimativa do Relator: aplicando os abatimentos por remição (que atualmente não podem ser calculados com certeza, pois dependem de fatores futuros), o tempo em regime fechado cairia para 2 anos e 4 meses.
Veja as penas por cada crime pelo qual Bolsonaro foi condenado:
organização criminosa: 7 anos e 7 meses.
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses.
golpe de Estado: 8 anos e 2 meses.
dano qualificado: 2 anos e 6 meses.
deterioração de Patrimônio: 2 anos e 6 meses.
total: 27 anos e 3 meses, 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.
O que é a mudança de regime?
A progressão de regime é um direito previsto em lei que permite ao preso cumprir a pena em condições menos rigorosas. Na prática, significa passar do regime fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto.
No caso do trabalho, a cada três dias trabalhados, o condenado tem direito a descontar um dia da pena.
Rito parlamentar
Seguindo o rito parlamentar, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, encaminhou a matéria para análise da Casa. O presidente Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que o senador Esperidião Amin (PP-SC) foi escolhido como o relator do PL da Dosimetria no colegiado.
