O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que o projeto de lei (PL) da Dosimetria só poderá avançar na Casa se ficar restrito aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023.
— Eu tenho certeza absoluta de que, do jeito que está, esse texto não passa. Seria uma temeridade aprová-lo, e eu concordo com o presidente Lula em vetar o projeto da forma como veio para o Senado — afirmou o parlamentar, de acordo com O Globo.
Alencar defende que qualquer alteração precisa deixar claro que o benefício se aplica apenas aos réus do 8 de Janeiro, sem redução de pena para outros tipos penais.
O senador ainda disse que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) está alinhado a este pensamento e que conversou com outros colegas. Em sua avaliação, existe uma disposição de examinar o texto detalhadamente e barrar as brechas apontadas desde a tramitação na Câmara.
O parecer aprovado pelos deputados com 291 votos favoráveis e 148 contrários é visto no Senado como um risco de afrouxamento generalizado da execução penal.
