Em julgamento realizado nesta terça-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) rejeitou embargos de declaração movidos pelo prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti, e pelo vice, Maninho Fauri (ambos do PSDB). Com a decisão, os dois terão de deixar os cargos e o município deverá ter nova eleição para a prefeitura.
Bortoletti e Fauri tiveram os diplomas cassados pelo TRE no dia 4 de dezembro. No entendimento da maioria dos desembargadores eleitorais, eles cometeram conduta vedada na lei eleitoral ao comparecerem a um evento de reabertura do Parque Saint'Hilaire durante a campanha de 2024.
Na decisão desta terça, os desembargadores determinaram à Secretaria do TRE que "adote as providências para o imediato cumprimento do acórdão" que cassou os mandatos.
O acórdão estipula o afastamento após o julgamento dos embargos pela Corte e a realização de nova eleição no município. Essas providências devem ocorrer mesmo que seja apresentado recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Até o novo pleito, a prefeitura deve ser comandada interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores. Atualmente, o cargo é ocupado pelo vereador Rodrigo Pox (Podemos).
O advogado Rafael Maffini, que representa Bortoletti e Fauri, diz que a defesa ainda está avaliando a decisão do TRE, mas vai ingressar com recurso cabível, além de adotar "medidas processuais" voltadas à suspensão dos afastamentos.
Em nota conjunta (leia a íntegra abaixo), Bortoletti e Fauri afirmaram que receberam "esse momento com serenidade e respeito às instituições, mas também com a tranquilidade de quem sabe o caminho que percorreu até aqui".
Instabilidade
Procurado, o vereador Rodrigo Pox diz que não foi comunicado da decisão do TRE e aguarda a oficialização da saída de Bortoletti.
— Estamos atravessando um período meio conturbado aqui da política de Viamão. Claro que a gente está pronto para qualquer decisão. Enquanto não tem nada oficial, a gente segue totalmente com os pensamentos aqui na Câmara — afirma.
Zero Hora procurou a assessoria do prefeito e do vice-prefeito e aguarda posicionamento.
Nota de Rafael Bortoletti e Maninho Fauri:
"Queremos falar diretamente com a população de Viamão.
Hoje foi concluída mais uma etapa do processo que discute as eleições de 2024. Recebemos esse momento com serenidade e respeito às instituições, mas também com a tranquilidade de quem sabe o caminho que percorreu até aqui.
Fomos eleitos pelo voto, pela confiança de milhares de viamonenses que acreditaram em um projeto de cidade. Essa confiança não nasceu de um episódio isolado, nasceu de uma história construída com diálogo, trabalho e presença nas comunidades.
A política e a democracia nem sempre são caminhos simples. Há divergências, interpretações diferentes e debates duros. Isso faz parte da vida pública. O que não muda é o nosso compromisso com Viamão e com as pessoas que confiaram em nós.
O processo segue seu curso normal nas instâncias superiores, como prevê a lei. Seguimos de cabeça erguida, com equilíbrio, fé na Justiça e foco total no trabalho que a cidade precisa.
Viamão não pode parar, nem viver sob clima de instabilidade permanente. Nosso compromisso é com a estabilidade, com o diálogo e com o futuro da cidade.
Seguimos em frente, com serenidade, responsabilidade e muito trabalho.
Prefeito Rafael Bortoletti e Vice-Prefeito Maninho Fauri
16/12/2025"
*Colaborou: Gabriel Dias
