O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na decisão desta quinta-feira (11), o ministro também anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da parlamentar.
Segundo Alexandre de Moraes, a decisão da Câmara é um "ato nulo, por evidente inconstitucionalidade". O ministro viu, na deliberação que tentou livrar a deputada de uma cassação, "desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade". Frisou que a votação ocorreu em clara violação a artigo da Constituição que determina a perda de mandato de parlamentar que for condenado criminalmente.
O ministro também determinou o prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar.
O despacho foi assinado na esteira do processo de execução penal de Zambelli, que está atualmente presa na Itália. A deputada foi condenada pelo STF em dois processos: o da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o do episódio em que perseguiu um homem com arma em punho. Ela foi condenada a 10 anos de prisão e a cinco anos e três meses de prisão, respectivamente.
No documento, Moraes frisou que é o Judiciário que determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados "tão somente declarar" a perda do mandato.
O despacho citou uma série de precedentes na decisão, como o das condenações do ex-senador Ivo Cassol e do ex-deputado Paulo Maluf. O magistrado lembrou ainda do Mensalão, destacando que, em 2012 o STF decidiu pela possibilidade de perda automática do mandato parlamentar, quando houver condenação criminal, em razão da impossibilidade de os deputados manterem o mandato em face da suspensão dos direitos políticos derivados da sentença.
Primeira Turma julga decisão nesta sexta-feira
O presidente da 1ª Turma do STF, Flávio Dino convocou para esta sexta-feira (12), uma sessão virtual para analisar a decisão de Moraes. O julgamento virtual será realizado entre as 11h e 18h de amanhã.
Deputada foi condenada em dois processos
A decisão ocorre em decorrência da condenação de Carla Zambelli pelo STF por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.
Passados dois meses, o STF julgou novos crimes da deputada e a condenou a cinco anos e três meses de prisão e perda do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um homem negro com arma em punho na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Nesta quarta-feira (11), os deputados entenderam, no entanto, que a deputada poderia permanecer no cargo.
Foram 227 votos a favor e 170 contrários, seriam necessários 257 votos para a cassação.
Zambelli está presa na Itália, onde aguarda julgamento de extradição.
