Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes classificou como "flerte contra de democracia" o projeto de lei (PL) da Dosimetria – proposta para diminuir as penas dos condenados pela trama golpista. O magistrado criticou o projeto nesta terça-feira (16), durante o julgamento do núcleo 2 dos envolvidos no 8 de Janeiro.
— Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa. Porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia — declarou o magistrado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (10), o PL da Dosimetria ainda precisa ser analisado pelo Senado. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) declarou que o texto só vai avançar na Casa se ficar restrito aos condenados pela trama golpista.
No plenário da Câmara, o projeto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários.
