Em sessão extraordinária nesta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o orçamento do Estado para 2026. A proposta, enviada pelo Executivo, foi aprovada com 32 votos favoráveis e 18 contrários.
No orçamento para o próximo ano, o governo dobrou a verba destinada a emendas parlamentares. Com a medida, R$ 220 milhões serão repartidos entre os 55 parlamentares, garantindo R$ 4 milhões para cada um endereçar de acordo com as suas prioridades. Metade do valor deverá obrigatoriamente ser destinado à saúde.
Ao todo, a expectativa do governo estadual é recolher R$ 88,93 bilhões em receitas no próximo ano. A estimativa é de que as despesas superem o montante e cheguem a R$ 92,72 bilhões. A medida aprovada também prevê déficit de R$ 3,79 bilhões nos cofres do RS.
O projeto ainda destina R$ 13,5 bilhões para educação, R$ 8,6 bilhões para saúde, R$ 8,8 bilhões para segurança e R$ 5,6 milhões para o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
Críticas ao projeto
O texto sofreu críticas de deputados da direita e da oposição. Um dos pontos levantados diz respeito à existência de R$ 3 bilhões do Funrigs sem destinação no orçamento.
— Isso é inaceitável, pois significa que o governador poderá fazer o que quiser com estes recursos. E torna-se mais grave num ano eleitoral, expondo o risco de o Funrigs ser transformado em um grande fundo eleitoral — avaliou o deputado Miguel Rossetto (PT).
A Federação PT/PCdoB, que votou contra a proposta, também argumentou que ela não cumpre os percentuais constitucionais mínimos para áreas como educação, saúde e ensino superior. Além disso, consideraram baixos os valores para financiamento de políticas de combate ao racismo e à violência contra a mulher
No campo da direita, houve críticas sobre a falta de equilíbrio das contas públicas. Segundo o deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), mesmo tendo uma folga de caixa de R$ 41 milhões, valor que equivale a um ano de arrecadação de ICMS, o cenário ainda aponta para desequilíbrio financeiro:
— Há uma condição momentânea de equilíbrio, que se esgotará em 2027 e 2028, e o Estado voltará a não ter dinheiro para pagar suas contas. Prova disso é a perda de posições no ranking nacional de solidez fiscal, onde o RS saiu da 25ª posição no governo Sartori para a 27ª na atual gestão — afirmou.
O deputado Cláudio Branchieri (Podemos) fez coro na crítica, afirmando que o "prazo de validade do discurso de existência de equilíbrio fiscal" encerra no próximo ano, quando o governo terá que começar a pagar as parcelas da dívida com a União.