Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino barrou a liberação de emendas parlamentares destinadas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem – ambos do PL, de São Paulo. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (4).
Dino argumenta que "não há exercício legítimo" das funções de ambos os parlamentares, que atualmente vivem nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro deixou o país no início do ano, enquanto Ramagem é considerado foragido, desde 25 de novembro, por ter sido condenado no processo da trama golpista.
"É evidentemente abusivo que parlamentares que fujam do território nacional deliberadamente se subtraírem ao alcance da jurisdição da Suprema Corte, e sigam 'exercendo' seus mandatos. Jamais pode se cogitar que um mandato parlamentar seja perenemente exercido 'à distância'", destacou na decisão.
Conforme o O Globo, Dino acatou um pedido protocolado pelo Psol, que mostrou que Eduardo e Ramagem indicaram R$ 80 milhões em emendas parlamentares no orçamento de 2026.
