Prestes a ingressar em um ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vive sua pior crise de articulação política no Congresso. A série de dificuldades enfrentadas ao longo do mandato culmina agora num inédito atrito com as duas Casas ao mesmo tempo. Incomodados com falhas na interlocução e promessas descumpridas, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ameaçam boicotar a agenda governista. Para agilizar a pauta do Planalto, eles cobram a liberação de R$ 26,7 bilhões em emendas parlamentares e cargos no sistema financeiro.
A relação se deteriorou nas últimas semanas, a partir de ações que foram vistas como provocações de parte a parte. Na Câmara, o governo se sentiu afrontado pela decisão de Motta de entregar a um adversário declarado, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a relatoria do projeto de lei antifacção, principal iniciativa de Lula para combate às organizações criminosas. Antes, o Planalto já havia arregimentado forças contra Motta em função da aprovação da PEC da Blindagem.
No Senado, Alcolumbre cessou o diálogo com o Planalto após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre preferia o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e só ficou sabendo da indicação de Messias pela imprensa. Inconformado com a desfeita, conduziu a aprovação de projetos que geram gastos bilionários e agora dificulta a aprovação de Messias.
Agindo em sintonia, Motta e Alcolumbre cortaram relações com os líderes do governo em cada Casa: o primeiro não fala com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e o segundo rejeita os telefonemas do senador Jaques Wagner (PT-BA). Motta foi além, criando um bloco parlamentar em torno de si que abriga 275 deputados, mais da metade dos assentos da Câmara.
Lula pretende conversar pessoalmente com Alcolumbre nos próximos dias. Já a interlocução com Motta está a cargo da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Lula priorizou Alcolumbre por ser com quem tem relação mais próxima. Fiador do governo no Senado e com dois ministros indicados na Esplanada, Alcolumbre atuou para reverter várias derrotas sofridas pelo governo na Câmara.
Na semana passada, Motta articulou com Alcolumbre a derrubada de vetos de Lula em projetos que agilizam o licenciamento ambiental e que controlam gastos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Um dia antes, Gleisi havia participado de um jantar com Motta, no qual apresentou a agenda de prioridades do governo até o fim do ano. Na pauta, está o projeto do devedor contumaz e a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública.
O único aceno público de Motta foi indicar relator para a proposta do devedor contumaz, ainda assim por força da operação policial que bloqueou R$ 10,2 bilhões do Grupo Refit.
Motta tem exigido do Planalto agilidade na liberação de emendas parlamentares. Até agora, o governo pagou somente R$ 23,7 bilhões, menos da metade dos R$ 50,4 bilhões autorizados para o ano. Ao contrário de Alcolumbre, a relação dele com o Planalto sempre foi conturbada. Embora tenha sido eleito com apoio do PT, Motta é do mesmo partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e firmou compromissos com as bancadas de direita, inclusive o de colocar em discussão a anistia aos implicados no 8 de Janeiro.
— Motta está à procura de uma marca, algo que todos os seus antecessores tiveram. Ele ainda vive à sombra do (ex-presidente da Câmara) Arthur Lira e não comanda o plenário. Já o PT se ressente da falta de qualidade de suas lideranças. Falta peso político. Em suma, falta um José Dirceu ao lado do Lula. Os atuais articuladores do Planalto apanham o dia inteiro — comenta o cientista político André César, sócio da Hold Assessoria Legislativa.
Dificuldades ao longo do terceiro mandato
Em seu terceiro governo, Lula tem um histórico de problemas na relação com o Congresso. As dificuldades ficaram explícitas antes mesmo da posse. A medida provisória que reorganizou os ministérios, algo prosaico e de votação protocolar, só foi aprovada em 1º de junho de 2023, na véspera de perder a validade.
Mesmo as vitórias mais robustas, como a aprovação do arcabouço fiscal, da reforma tributária e da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, foram carimbadas por parlamentares com traquejo para lidar com os humores do plenário. Não por acaso, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) atuou nas três votações.
Lira, porém, não é um aliado do governo. Agindo nos bastidores, tensiona ou facilita cada situação de acordo com seu termômetro particular de pragmatismo. Em 2024, chegou a declarar que não conversava mais com o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Esses arroubos se dão pela tibieza do bloco de sustentação do governo na Câmara. Embora tenha vencido a eleição presidencial, a esquerda tem apenas 127 deputados (24,7%). Ao formar o governo, Lula distribuiu os ministérios entre nove partidos, entre eles MDB, PSD, PP e União Brasil, siglas ligadas ao centrão e à direita. A despeito da aparência plural, tal composição não garantiu maioria parlamentar.
— Esta é uma crise contratada pelo governo. Lula montou uma coalizão muito grande, mas não partilhou recursos e poder de acordo com o tamanho de cada partido. O PT sempre governa de forma unilateral. É uma estratégia equivocada que gera ressentimento e retaliação progressiva do Legislativo — diagnostica o cientista político Carlos Pereira, professor da Fundação Getulio Vargas.
Poder do Congresso
Em sua terceira passagem pela Presidência, Lula tentou reprisar a base heterogênea que sustentou seus mandatos anteriores. Entre 2003 e 2010, ele formou maioria com praticamente todo o centrão, isolando PSDB e DEM (então PFL) na oposição. Tanto Lula como seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, manusearam com habilidade o chamado presidencialismo de coalizão.
A partir das jornadas de 2013, que culminaram no impeachment de Dilma Rousseff, o país se dividiu politicamente. Desde então, todos os presidentes começaram seus mandatos sob forte cobrança popular e se tornaram, à sua maneira, reféns do Congresso. Michel Temer cedeu emendas e espaço para barrar em plenário duas denúncias criminais, Jair Bolsonaro entregou parte do orçamento para conseguir governar e Lula tem uma articulação varejista, negociando projeto a projeto com os eventuais aliados e sem obter fidelidade integral de nenhum.
— Bolsonaro e Lula não tiveram lua de mel com a opinião pública, tendo já na largada desaprovação beirando os 40%. Isso torna mais difícil e mais caro governar. Por outro lado, mudanças legais e orçamentárias empoderaram o Congresso. O presidente já não tem o poder de agenda que detinha antes. Para completar, há uma fragmentação maior não só no centrão, mas dentro dos partidos, o que dificulta a lealdade. Não bastasse tudo isso, Lula antecipou o debate eleitoral, o que influencia o comportamento da direita e do centrão — avalia o cientista político Carlos Borenstein.
Pontos de desgaste
A crise atual guarda ainda outros componentes. Além de forte sustentação popular, a direita tem um antagonista ao petismo capaz de levar multidões às ruas. Mesmo condenado e preso, o ex-presidente Jair Bolsonaro ainda mantém ascendência sobre a oposição, ansiosa por herdar seu espólio eleitoral. Foi com esse objetivo que União Brasil e o PP romperam com o governo, exigindo a entrega dos cargos de seus filiados.
Há ainda nos corredores do Congresso um temor de que Lula amplie seu poder de persuasão sobre o STF. No atual mandato, o presidente já indicou três nomes com quem mantém relação pessoal — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Jorge Messias. Se for reeleito, o petista terá mais três indicações a fazer. Se for seguida a mesma lógica das nomeações atuais, a Corte teria uma maioria de ministros vinculada a Lula, o que assusta a maioria de deputados e senadores.
Alcolumbre tentou quebrar essa onda com Pacheco, um senador com trânsito em todas as correntes do Congresso e que estaria disposto a frear o ímpeto legislativo do Supremo.
Em reservado, Alcolumbre manifesta um incômodo ainda maior na relação com o governo. O senador se sentiu exposto pela operação da Polícia Federal que resultou na liquidação do Banco Master, sobretudo após a revelação de que o fundo de previdência do Amapá, gerido por um indicado seu, Jocildo Silva Lemos, comprou R$ 400 milhões em letras do banco.
Trata-se do segundo maior investidor do Master. Outros R$ 100 milhões foram aplicados no Banco de Brasília (BRB), outra transação na mira da PF. Um irmão de Alcolumbre, o advogado Alberto Samuel Alcolumbre, tem assento no Conselho Estadual de Previdência do Amapá, órgão deliberativo que orienta as operações do fundo.
Para apaziguar a relação, Alcolumbre sinalizou ao Planalto o desejo de ter sob controle cargos de regulação econômica e financeira: as presidências do Banco do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de duas diretorias do Banco Central. O pedido assustou o Ministério da Fazenda, que teme ferir a autonomia dos órgãos de controle caso os cargos entrem na barganha política. O Planalto acenou que vai negociar alguma das posições, mas não o pacote completo.
Com a eleição de 2026 no horizonte, a tendência é a crise atual escalar no próximo ano, dificultando a aprovação de projetos que aumentem a popularidade do governo. O Planalto, por sua vez, revida expondo o Congresso nas redes sociais, atribuindo suas derrotas a uma suposta conspiração dos parlamentares para desgastar o governo. Foi assim quando a Câmara derrubou o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ocasião em que as menções ao Congresso tiveram 61% de críticas negativas e Motta foi tachado de "inimigo do povo".
— Em 2022, Lula atraiu o eleitor de centro ao encarnar a defesa da democracia contra Bolsonaro. Em 2026, não vai ter antagonista desse porte, nem esse discurso. Portanto, vai precisar de outra agenda. O governo tende a repetir a estratégia de culpar o Congresso, já que o discurso da vitimização deu certo no caso do tarifaço de Donald Trump e pode trazer eleitor de centro, que é quem vai definir a eleição — pontua Carlos Pereira.
