A Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026, na noite desta quarta-feira (03). O texto estipula R$ 12,1 bilhões para emendas de comissões da Câmara e do Senado e mais R$ 4 bilhões para o fundo eleitoral. No projeto original, o fundo tinha apenas R$ 1 bilhão.
O relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) cortou R$ 2 bilhões nas despesas de custeio e investimentos e contou com uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões, aprovada mais cedo.
Bulhões destinou R$ 1,1 bilhão para os 16 relatores setoriais do Orçamento, R$ 500 milhões para outras emendas de bancadas estaduais e, ainda, R$ 400 milhões para os ajustes do relatório geral.
As emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais de execução obrigatória já tinham garantidas no projeto uma reserva de R$ 37,8 bilhões.
O orçamento apresenta uma projeção de R$ 6,5 trilhões em despesas, dos quais R$ 1,8 trilhão é destinado ao refinanciamento da dívida pública federal.
A meta é de superávit de R$ 34,2 bilhões nas contas.
Bulhões criticou a flexibilização dos pedidos de créditos suplementares proposta pelo governo no texto.
— A PLOA 2026 concede autorizações para suplementação de determinadas despesas sem estabelecer limites para o cancelamento de dotações, de modo que algumas programações poderão ser integralmente canceladas como forma de se obter as fontes de recursos que possam atender às suplementações— disse Isnaldo Bulhões.
O texto vai para a aprovação no plenário em sessão mista de deputados e senadores.
