A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10) a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O texto agora segue para o plenário da Casa. O placar na CCJ se encerrou em 32 votos a 27.
A parlamentar foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano e, em ambas oportunidades, os ministros determinaram a sua cassação. Em junho, a Corte a condenou a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão feita pelo hacker Walter Delgatti Neto ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este é o caso em análise na CCJ.
Passados dois meses, o STF julgou novos crimes da deputada e condenou a cinco anos e três meses de prisão e perda do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um homem negro com arma em punho na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A cassação de Zambelli é relatada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que apresentou parecer contra a perda de mandato da deputada em contraponto à ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O relator do caso disse que, ao ter acesso aos autos dos processos, encontrou elementos de perseguição de Moraes a Zambelli.
"Por haver dúvida profunda, grave e legítima, este relator vota pela improcedência da representação 02, de 2025, pela preservação do mandato da Deputada Carla Zambelli e, acima de tudo, pela defesa da soberania do voto popular e da primazia do Poder Legislativo da República Federativa do Brasil", defendeu Garcia em seu relatório.
Garcia apresentou a primeira versão do seu relatório no dia 2 de dezembro e um novo nesta terça-feira, mas em ambas versões defendeu a manutenção do cargo de Zambelli.
A possível cassação do mandato de Zambelli quase seis meses após a ordem prisão e primeira condenação pelo STF faz parte de um acordo firmado por líderes partidários na esteira da votação do PL da Dosimetria, que reduz penas dos condenados por envolvimentos em atos golpistas.
Além da parlamentar, a Câmara votará a cassação dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), por quebra de decoro ao reagir com chutes a provocações de um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos após ser condenado pelo STF por envolvimento na tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Trajetória
O nome de Carla Zambelli, uma das fundadoras do movimento "Nas Ruas", ganhou destaque durante os protestos em favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Nas eleições majoritárias de 2018, fez parte da base de apoio ao então candidato Jair Bolsonaro, eleito presidente na disputa com Fernando Haddad. Zambelli conquistou uma vaga na Câmara Federal pelo então PSL.
Em 2022, já pelo PL, Zambelli, fiel escudeira de Bolsonaro, foi reeleita com um número expressivo de votos: foi a segunda deputada federal mais votada de São Paulo.
Na véspera do segundo turno, Carla Zambelli foi filmada apontando uma arma contra um homem no cruzamento das alamedas Joaquim Eugênio Lima com a Lorena, na capital paulista.
Em imagens que circularam na internet, a parlamentar atravessa a rua com a arma em mão e entra em um bar atrás de um homem que fugia dela. Em seguida, ainda com a arma apontada, ela é tranquilizada por outro homem.
À época, o caso repercutiu dentro da ala bolsonarista, que viu o episódio como um fator que contribuiu para a derrota do ex-presidente, que buscava a reeleição. Deste episódio em diante, a relação com Bolsonaro esfriou até culminar em um afastamento público por parte do ex-presidente: "Tirou o mandato da gente".
Por este caso, ela foi condenada no STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Invasão ao sistema do CNJ
Um ano depois da reeleição, Zambelli era alvo de operação da Polícia Federal por invasão ao sistema do CNJ. Na ocasião, foi investigada junto com o hacker Walter Delgatti Neto e, por fim, condenada a 10 anos de prisão.
Conforme a Procuradoria-Geral da República, a deputada federal atuou em parceria com Delgatti para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ — incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
