A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao cargo de deputada federal. A decisão foi formalizada por carta entregue à Câmara neste domingo (14).
"A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje", afirma o texto da assessoria da presidência da Casa.
O suplente de Zambelli é Adilson Barroso (PL-SP), que assumirá a cadeira da parlamentar.
Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar a perda do mandato de Zambelli.
A decisão referendou determinação de Moraes, tomada após a Câmara rejeitar a cassação de Zambelli, condenada a mais de 10 anos de prisão por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A perda do mandato faz parte da sentença da deputada federal.
Segundo Moraes, a deliberação que tentou livrar a deputada de uma cassação "desrespeita os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade". Para o ministro, este movimento "ocorreu em clara violação" à Constituição.
Zambelli está presa na Itália, para onde fugiu em meados de junho.
Relembre o caso Zambelli
- Em maio de 2025, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a cumprir 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela invasão do sistema informático e alteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento determinou a perda do mandato parlamentar. O STF comunicou a Mesa Diretora da Câmara para que declarasse a vacância do cargo, com posse do suplente. Depois de condenada, Zambelli fugiu para a Itália, onde foi presa e responde a processo de extradição.
- Na madrugada de quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados pautou o caso Zambelli. Em vez de cumprir a determinação do STF de perda de mandato e de convocação do suplente, Hugo colocou em votação uma representação a ser analisada pelos deputados sobre a cassação. Eram necessários 257 votos para confirmar a perda de mandato, mas foram alcançados apenas 227. Em razão disso, a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação da deputada presa no Exterior.
- No mesmo dia 11, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, publicou decisão anulando a votação da Câmara. Ele decretou a perda imediata do mandato de Zambelli e a posse do suplente em, no máximo, 48 horas. Moraes argumentou que a cassação é automática em casos de condenação em regime fechado superior ao tempo restante de mandato. Uma sessão virtual da Primeira Turma do STF foi realizada na sexta para análise da decisão de Moraes pelos demais ministros. Por volta das 13h15min, o colegiado formou maioria para cassar a deputada.