O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quinta-feira (11), a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho. Os deputados entenderam, no entanto, que a deputada poderia permanecer no cargo.
Foram 227 votos a favor e 170 contrários, seriam necessários 257 votos para a cassação.
Mais cedo, a medida já tinha passado pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A parlamentar foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano e, em ambas oportunidades, os ministros determinaram a sua cassação. Em junho, a Corte a condenou a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão feita pelo hacker Walter Delgatti Neto ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este é o caso em análise na CCJ.
Passados dois meses, o STF julgou novos crimes da deputada e a condenou a cinco anos e três meses de prisão e perda do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um homem negro com arma em punho na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A cassação de Zambelli é relatada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que apresentou parecer contra a perda de mandato da deputada em contraponto à ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O relator do caso disse que, ao ter acesso aos autos dos processos, encontrou elementos de perseguição de Moraes a Zambelli.
"Por haver dúvida profunda, grave e legítima, este relator vota pela improcedência da representação 02, de 2025, pela preservação do mandato da Deputada Carla Zambelli e, acima de tudo, pela defesa da soberania do voto popular e da primazia do Poder Legislativo da República Federativa do Brasil", defendeu Garcia em seu relatório.
Trajetória
O nome de Carla Zambelli, uma das fundadoras do movimento "Nas Ruas", ganhou destaque durante os protestos em favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Nas eleições majoritárias de 2018, fez parte da base de apoio ao então candidato Jair Bolsonaro, eleito presidente na disputa com Fernando Haddad. Zambelli conquistou uma vaga na Câmara Federal pelo então PSL.
Em 2022, já pelo PL, Zambelli, fiel escudeira de Bolsonaro, foi reeleita com um número expressivo de votos: foi a segunda deputada federal mais votada de São Paulo.
Na véspera do segundo turno, Carla Zambelli foi filmada apontando uma arma contra um homem no cruzamento das alamedas Joaquim Eugênio Lima com a Lorena, na capital paulista.
Em imagens que circularam na internet, a parlamentar atravessa a rua com a arma em mão e entra em um bar atrás de um homem que fugia dela. Em seguida, ainda com a arma apontada, ela é contida por uma outra pessoa.
À época, o caso repercutiu dentro da ala bolsonarista, que viu o episódio como um fator que contribuiu para a derrota do ex-presidente, que buscava a reeleição. Deste episódio em diante, a relação com Bolsonaro esfriou até culminar em um afastamento público por parte do ex-presidente: "Tirou o mandato da gente".
Por este caso, ela foi condenada no STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Invasão ao sistema do CNJ
Um ano depois da reeleição, Zambelli era alvo de operação da Polícia Federal por invasão ao sistema do CNJ. Na ocasião, foi investigada junto com o hacker Walter Delgatti Neto e, por fim, condenada a 10 anos de prisão.
Conforme a Procuradoria-Geral da República, a deputada federal atuou em parceria com Delgatti para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ — incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
