Nesta segunda-feira (15) a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme o g1.
Uma lei sancionada em julho deste ano autorizou a destinação de 5% dos recursos aportados anualmente no Fundo Social a programas de educação pública e saúde durante cinco anos.
Atualmente, esses gastos são contabilizadas para efeitos do crescimento das despesas públicas, o que pressiona as despesas discricionárias do governo (investimentos).
Ao propor o texto, o autor, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que o aumento nos investimentos da saúde e educação só fazem sentido se estiverem fora do limite do arcabouço fiscal.
— Considerando que os aportes anuais no Fundo Social são da ordem de R$ 30 bilhões, será possível acrescer algo em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano para educação e saúde nos próximos cinco anos. Se esse valor não for contingenciado e sem o disposto neste PLP, esse R$ 1,5 bilhão adicional implicará a compressão de montante equivalente de gastos discricionários — justificou.
A proposta já havia passado pela Câmara e voltou para nova análise dos deputados depois que senadores alteraram o mérito do projeto.
O relator, deputado José Priante (MDB-PA), acolheu todas as alterações propostas pelo Senado.
— Após amplo diálogo com as lideranças partidárias desta casa, consideramos que o Substitutivo do Senado Federal aperfeiçoa alguns pontos do texto encaminhado pela Câmara, a despeito das supressões, que não prejudicam o intuito desta proposição — afirmou o relator.
Com isso, foi excluído do texto o dispositivo que retirava dos limites do arcabouço as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais.
Este trecho sofreu críticas da oposição, que disse que o objetivo do trecho era favorecer o governo ao retirar do limite de gastos os empréstimos para a compra de caças gripen da Suécia.
O Fundo Social recebe anualmente R$ 30 bilhões em aportes, o que, pela lei sancionada em julho, garante R$ 1,5 bilhão ao ano para educação e saúde nos próximos cinco anos.
O texto também retira esses investimentos do cálculo da meta fiscal do governo.
A projeção do governo para 2025 é que as contas públicas irão fechar com déficit de R$ 73,5 bilhões.
