A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado e nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Um dos condenados é o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está cumprindo pena de mais de 27 anos. O placar da votação foi de 291 a favor a 148 contra. Entre os deputados gaúchos, o placar foi de 18 votos a favor, 12 contrários e uma abstenção.
A versão apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui os anos de prisão dos condenados, mas não extingue penas nem anula condenações. O texto concede tratamento mais benéfico aos participantes que não tiveram poder de mando nem participaram do financiamento dos atos antidemocráticos.
A proposta, que ainda seguirá para apreciação no Senado, determina que, quando praticados conjuntamente, os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de direito não terão a pena somada, mas valerá a de maior gravidade. Apesar disso, agravantes poderão ser adicionados ao cálculo das penas em cada caso.
O projeto original concedia anistia a todos os envolvidos direta ou indiretamente em manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a anistia é uma "pauta superada".
— Esse projeto não trata de anistia, mas sim, de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro — disse o presidente da Casa.
Ao pautar a votação do PL da Dosimetria, Motta afirmou que "a decisão foi tomada única e exclusivamente" por vontade própria e que ele não foi convencido a "atender ao pedido de ninguém".
Progressão de pena
Paulinho da Força alterou um trecho do texto para antecipar a possibilidade de progressão de pena aos condenados pelo 8 de Janeiro. O PL da Dosimetria estabelece o benefício após o cumprimento de 16% da pena em regime fechado para crimes com ou sem violência e grave ameaça.
Atualmente, um réu primário condenado por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, tem direito a progressão de pena após cumprir 25% da sentença em regime fechado.
Situação de Bolsonaro
Caso vire lei, o projeto vai beneficiar diretamente Bolsonaro — condenado a 27 anos e três meses de prisão. Aliados do ex-presidente na Câmara dos Deputados estimam que ele deverá cumprir dois anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Com o cenário atual, Bolsonaro cumpriria sete anos e oito meses em regime fechado.
