A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirmou que vai tomar três iniciativas jurídicas e institucionais contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ação ocorre após confusão na Casa legislativa na terça-feira (9), quando a imprensa foi retirada do plenário e o sinal da TV Câmara foi cortado.
A organização cita como justificativa para o processo "as violências cometidas pela Polícia Legislativa" na sessão. As informações são do jornal O Globo.
"Diante da gravidade dos fatos narrados e das possíveis violações à liberdade de imprensa, ao direito à informação, à transparência pública e à integridade física de jornalistas e parlamentares, requer a Associação Brasileira de Imprensa a instauração de inquérito pelo Ministério Público Federal para apurar de forma rigorosa as circunstâncias e responsabilidades pelas condutas ocorridas no plenário da Câmara dos Deputados", diz o texto da representação encaminhada à PGR, em nome da ABI.
Iniciativas contra Motta
- Representação na Procuradoria Geral da República (PGR), por crime de responsabilidade pelo ocorrido no plenário — que teria prejudicado o direito à liberdade de imprensa e expressão
- Informe-Denúncia Internacional à Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
- Representação na Comissão de Ética da Câmara de Deputados contra Hugo Mota, por quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar
"Garantir a segurança dos presentes"
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que a expulsão dos jornalistas do plenário da Casa se deu por questões de segurança diante da ocupação da mesa diretora pelo deputado Glauber Braga.
"Em conformidade com o Ato da Mesa nº 145/2020, a Polícia Legislativa solicitou a retirada de assessores, servidores e profissionais de imprensa do plenário para garantir a segurança dos presentes", justifica Motta em nota publicada na quinta-feira (11).
Ataque à imprensa
A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) disse que a expulsão dos jornalistas do plenário foi "extremamente grave" e considerou a medida "um cerceamento ao trabalho da imprensa, à liberdade e ao direito de informação da população brasileira".
A presidente da Fenaj, Samira Castro, disse à Agência Brasil que a questão de segurança não justifica a ação:
— Sobretudo porque eles não foram só retirados, eles foram retirados com truculência, eles foram agredidos e isso é muito grave. A nota não nos convence porque era possível dialogar, minimamente, com aqueles trabalhadores que estavam ali fazendo o seu trabalho — disse.
Reunião desmarcada
Motta chegou a marcar uma reunião com representantes indicados pelo Comitê de Imprensa da Câmara para quarta-feira (10), mas cancelou a agenda alegando falta de tempo.
Antes dessa sessão, o plenário foi novamente fechado para imprensa sem que fosse explicado o motivo aos profissionais que costumam circular livremente pela sala principal de votações da Câmara.
Na nota desta quinta-feira, dois dias após o episódio da expulsão, Motta lamentou os transtornos causados aos profissionais de comunicação e reafirmou que não houve intenção de limitar o exercício da atividade jornalística.
"As informações apresentadas pelos jornalistas serão incorporadas à apuração em andamento a fim de identificar eventuais excessos nas providências adotadas ao longo do processo de retomada dos trabalhos", completou.
Ato contra censura
Na quarta-feira (10), um grupo de jornalistas fez um ato na Câmara dos Deputados contra a censura e a ação violenta dos policiais legislativos do dia anterior.
Imagens e relatos mostram ação violenta de policiais legislativos contra repórteres, cinegrafistas e fotógrafos que realizavam seu trabalho. Profissionais precisaram de atendimento médico por conta de agressões, que incluíram puxões, cotoveladas e empurrões.
A Associação Brasileira de Imprensa informou que irá entrar com ações judiciais contra o presidente da Câmara pelas "violências cometidas pela Polícia Legislativa".
Confusão na Câmara
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da Presidência da Câmara dos Deputados e se recusou a deixar o local na tarde de terça-feira (9).
Policiais legislativos tiraram o parlamentar à força. A transmissão da sessão foi interrompida após a fala do parlamentar. Além disso, a imprensa foi retirada do plenário e impedida de acompanhar a movimentação.
Por volta das 19h10min, Hugo Motta (Republicanos-PB) retomou a sessão.
