
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (9) a adesão do Rio Grande do Sul ao Propag, novo acordo de refinanciamento da dívida com a União. O projeto enviado pelo governador Eduardo Leite foi aprovado com 47 votos favoráveis e dois contrários.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado e regulamentado em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma estabelece prazo de 30 anos para a quitação dos passivos dos Estados.
Com a adesão ao Propag, será encerrado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado pelo Estado em 2022.
Durante o debate na Assembleia, deputados da base aliada de Leite e da oposição enalteceram as condições favoráveis do programa para o Estado.
O líder do PT, Miguel Rossetto, ressaltou que a iniciativa partiu do governo federal.
— O Propag é uma é uma vitória do povo gaúcho, a partir da iniciativa do presidente Lula. As vantagens são extraordinárias, pois os benefícios são enormes — disse o líder do PT.
Parte dos parlamentares alegou que a dívida já teria sido quitada pelo governo, o que não é reconhecido pelo Estado e pela União. Rodrigo Lorenzoni (PP) reverberou essa hipótese, mas votou a favor argumentando que o Propag é "menos pior" do que o RRF
— Temos teses fundamentadíssimas, por parte da própria OAB, que atestam que a dívida já foi paga, e o Estado não pode se furtar de fazer essa discussão. Nenhum programa até hoje apresentado por nenhum governo trouxe a solução definitiva — disse Rodrigo Lorenzoni (PP).
A mesma tese motivou os votos contrários, ambos do PSOL, conforme explicado pelo deputado Matheus Gomes.
— Essa dívida já foi paga, o RS passou décadas pagando juros sobre juros, e isso penalizou as contas públicas e a população. Também entendemos que, diante da crise climática, o governo Lula poderia fazer um gesto e apresentar uma outra hipótese de negociação.
Atualmente, a dívida do Estado com o governo federal está em R$ 106 bilhões, mas o pagamento está suspenso até abril de 2027, em razão dos prejuízos provocados pela enchente do ano passado.
Condições favoráveis
A principal vantagem do Propag para o Rio Grande do Sul será a redução dos juros da dívida.
Atualmente, o passivo do Rio Grande do Sul é corrigido por um indexador chamado de Coeficiente de Atualização Monetária (CAM). Trata-se de um cálculo complexo, que leva em conta dois indicadores: a soma da inflação acumulada com juros de 4% ao ano e a evolução da Taxa Selic.
Neste ano, o CAM deverá fechar entre 9% e 10%.
No novo modelo, o custo do serviço da divida será a inflação acrescida de 4%, mas esse percentual não será referente aos juros.
Serão 2% em obrigação de investimentos no próprio Estado, em áreas como educação profissional, infraestrutura e segurança pública, e outros 2% de contribuições para o FEF, fundo que será redistribuído entre os estados
A expectativa da Secretaria da Fazenda é de que, com a renegociação, o Estado economize pelo menos R$ 32 bilhões ao longo dos próximos 30 anos, em valores atuais.
