A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo da trama golpista. Por unanimidade, os quatro ministros decidiram receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia. Antes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se manifestado sobre o recebimento da denúncia, formando maioria. Luiz Fux se transferiu para a Segunda Turma e, por isso, não participou do processo.
O julgamento permanece aberto em plenário virtual até 25 de novembro, neste período, os ministros podem mudar seus votos. Caso não haja mudanças, uma ação penal será aberta contra o parlamentar – que será confirmado como réu por coação no curso do processo da trama golpista.
O que diz a denúncia da PGR
A denúncia da PGR aponta que Eduardo tentou incentivar o governo dos Estados Unidos, onde vive desde fevereiro, a aplicar sanções a autoridades brasileiras e tarifas contra o Brasil a fim de tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Caso seja considerado culpado pelo crime de coação no curso do processo, Eduardo Bolsonaro pode ser condenado a pena de um a quatro anos de prisão.
Defesa
Como Eduardo não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou que a Defensoria Pública da União (DPU) fizesse a defesa do parlamentar.
No final de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são "exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar".
