A ata do julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e de outros seis réus no caso da trama golpista foi publicada nesta segunda-feira (17).
Documento registra de forma oficial os votos dos ministros, proferidos em plenário virtual entre os dias 7 e 14 de novembro. No primeiro dia de julgamento dos chamados embargos de declaração, já foi alcançada a unanimidade contra os pedidos. A decisão deve ser oficializada após a publicação do acórdão.
As defesas ainda podem apresentar novos embargos de declaração, solicitando esclarecimentos da decisão, ou embargos infringentes, para tentar mudar a condenação. As penas só podem ser cumpridas quando não houver mais possibilidade de recurso.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio.
Demais réus condenados
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice: 24 anos de reclusão e dois anos de detenção;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção;
- Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República do Brasil: 18 anos e 11 meses de reclusão e dois anos e um mês de detenção
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão
- Alexandre Ramagem, ex chefe da Agência Brasileira de Inteligência: 16 anos, um mês e 15 dias de prisão
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: pena foi diminuída em razão do acordo de delação premiada, validado por unanimidade da Primeira Turma do STF.
