Foi publicado nesta terça-feira (18) no Diário de Justiça Eletrônico o acórdão do julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e outros seis réus no processo da trama golpista. A Primeira Turma da Corte rejeitou os pedidos de forma unânime, logo no primeiro dia de julgamento, em 7 de novembro. Veja o documento na íntegra.
As defesas tem até domingo (23) para apresentar novos embargos de declaração, solicitando esclarecimentos da decisão, ou embargos infringentes, para tentar mudar a condenação. Caso sejam apresentados, a decisão de aceitar ou não os recursos pode ser tomada de forma monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
As penas só podem ser cumpridas quando não houver mais possibilidade de recurso.
Condenação
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio.
Demais réus
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice: 24 anos de reclusão e dois anos de detenção
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção
- Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República do Brasil: 18 anos e 11 meses de reclusão e dois anos e um mês de detenção
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão
- Alexandre Ramagem, ex chefe da Agência Brasileira de Inteligência: 16 anos, um mês e 15 dias de prisão
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: pena foi diminuída em razão do acordo de delação premiada, validado por unanimidade da Primeira Turma do STF
