O julgamento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro começará em 14 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República acusa o deputado federal de coação em processo judicial com o intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Inicialmente, havia sido divulgado o dia 21 de novembro como a data de início do julgamento. No entanto, pouco depois, a data foi antecipada, e a análise pela Primeira Turma do STF será de 14 e 25 de novembro.
O deputado, assim como o influenciador Paulo Figueiredo, é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros do STF e integrantes do governo federal. Ainda não há previsão para o julgamento da denúncia contra Figueiredo.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença do mandato por 120 dias, o que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas.
Defesa
Neste caso, como Eduardo não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou que a Defensoria-Pública da União (DPU) fizesse a defesa do parlamentar.
Na sexta-feira (31), a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são "exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar".
Eduardo foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que constantemente o acompanha nas agendas em Washington, mas o caso dos dois acabou tendo andamentos diferentes devido à dificuldade de intimar o blogueiro, que mora nos Estados Unidos há pelo menos 10 anos.
Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, procedimento mais demorado que depende da atuação em várias etapas por parte de diplomacia e do judiciário dos EUA.
