Com o voto de Cristiano Zanin, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia de coação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu. Os ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flavio Dino, presidente da Primeira Turma, já haviam votado em favor da denúncia. O placar está em 3x0.
O julgamento permanece aberto em plenário virtual até 25 de novembro, neste período, os ministros podem mudar seus votos. Caso não haja mudanças, uma ação penal será aberta contra o parlamentar – que será confirmado como réu por coação no curso do processo da trama golpista.
A denúncia da PGR aponta que Eduardo tentou incentivar o governo dos Estados Unidos, onde vive desde fevereiro, a aplicar sanções a autoridades brasileiras e tarifas contra o Brasil a fim de tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com 3 a 0 no placar, resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. Luiz Fux se transferiu para a Segunda Turma e, por isso, não participa do julgamento.
Caso seja considerado culpado pelo crime de coação no curso do processo, Eduardo Bolsonaro pode ser condenado a pena de um a quatro anos de prisão.
Defesa
Como Eduardo não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou que a Defensoria Pública da União (DPU) fizesse a defesa do parlamentar.
No final de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são "exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar".
