Setenta e cinco dias após a inédita condenação de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal decretou nesta terça-feira (25) o fim do processo. Em sucessivos despachos, o ministro Alexandre de Moraes determinou o imediato cumprimento da pena imposta aos integrantes do núcleo crucial da trama golpista.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá permanecer recolhido na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Brasília. Bolsonaro já cumpre prisão preventiva no local desde sábado (22), por suspeita de fuga após violar a tornozeleira eletrônica.
Além do ex-presidente, foram expedidos também mandados de prisão contra:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Almir Garnier dos Santos, ex-comandante da Marinha
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Relator do processo, Moraes decretou o trânsito em julgado do processo um dia após se esgotar o prazo para que as defesas ingressassem com novos embargos declaratórios. Os primeiros embargos já haviam sido rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STF no dia 7 de novembro.
Moraes ainda mandou comunicar da decisão o Superior Tribunal Militar (STM), para a perda de patente dos militares condenados, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para confirmar a inelegibilidade de Bolsonaro, bem como a cobrança das multas impostas ao final do julgamento.
Situação dos recursos
A defesa do ex-presidente optou não recorrer novamente por meio de embargos de declaração, a partir da percepção que Moraes poderia considerar a iniciativa meramente protelatória, a fim de atrasar o cumprimento da pena. Todavia, os advogados estavam se preparando para ajuizar os chamados embargos infringentes. O prazo para protocolar esse tipo de recurso estava correndo e só se esgotaria em 3 de dezembro.
A estratégia esbarrou em um entendimento do STF segundo o qual só cabem embargos infringentes contra decisão de turma caso o réu receba ao menos dois votos favoráveis. Como Bolsonaro foi absolvido apenas pelo ministro Luiz Fux, o STF encerrou o caso.
Valendo-se de somente 34 palavras, pouco depois das 14h, a Secretaria Judiciária da Corte certificou a impossibilidade de novos recursos para Bolsonaro, Torres e Ramagem, justamente os três que abdicaram dos novos embargos de declaração. Na sequência, Moraes passou a analisar caso a caso, estabelecendo o local do cumprimento de pena a cada um dos condenados.
Execução das penas
Os militares (Braga Netto, Heleno, Nogueira e Garnier) ficarão recolhidos em unidades do Exército e da Marinha, respectivamente.
Braga Netto já está preso, desde novembro de 2024, no Rio de Janeiro. Heleno e Nogueira foram presos por volta das 15h, em Brasília, e recolhidos ao Comando Militar do Planalto. Por ironia, o local serviu de base para os acampamentos golpistas após a derrota de Bolsonaro na eleição de 2022. Garnier também já foi preso.
Anderson Torres ficará em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Já Ramagem fugiu para os Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça.
Confira onde cada condenado irá cumprir a pena:
- Jair Bolsonaro: Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, Brasília (DF)
- Braga Netto: 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro (RJ)
- Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto, Brasília (DF)
- Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto, Brasília (DF)
- Anderson Torres: 19º Batalhão de Polícia Militar (PMDF), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, Brasília (DF)
- Alexandre Ramagem: réu encontra-se foragido e fora do território nacional, foi determinada a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP)
- Almir Garnier: Estação Rádio da Marinha, Brasília (DF)
