Nascido em Sorocaba, no interior paulista, Guilherme Derrite, antes de trocar a farda pelo terno, construiu uma carreira dentro da polícia militar de São Paulo. Formado pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, serviu como capitão da PM paulista, com passagem por unidades de elite como a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA). Derrite, então, pavimentou o caminho para atuar na política. Foi eleito deputado federal na eleição 2022 com uma plataforma focada no combate ao crime, a defesa incondicional das polícias e o endurecimento penal.
Com a eleição de Tarcísio de Freitas para o governo de São Paulo, Derrite se licenciou do mandato para assumir a secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Porém, na semana passada, o governador de São Paulo exonerou Guilherme Derrite, para que ele retornasse à Câmara Federal. Derrite foi escolhido para ser o relator do projeto de lei antifacção, enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 31 de outubro.
No dia 29 de outubro, ainda durante a repercussão da megaoperação policial no Rio de Janeiro – que deixou 121 pessoas mortas – Derrite anunciou que se licenciaria do cargo no governo de São Paulo.
A escolha de Derrite, figura de oposição, para relatar o projeto foi alvo de críticas pelos governistas. O movimento é interpretado como uma forma de garantir que a perspectiva de segurança de São Paulo seja o vetor principal do texto, transformando o projeto em uma plataforma política.
A primeira grande alteração promovida por Derrite foi a tentativa de incluir novos tipos penais na Lei Antiterrorismo (ou correlatos), visando aumentar as penas e restringir benefícios para líderes de facções. O relator nega classificar as facções como terroristas stricto sensu, mas foca na magnitude do dano social.
— A equiparação de crimes praticados por membros de organizações criminosas a atos terroristas é o que chamamos de equiparação por lesividade, ou seja, são crimes que não são considerados crimes de terrorismo especificamente, mas os danos causados são tão grandes como se fosse um ato terrorista.
O ponto de maior embate, contudo, é a proposta que poderia limitar a autonomia investigativa da Polícia Federal (PF). O relatório inicial de Derrite condicionava a atuação da PF em investigações interestaduais/transnacionais ao pedido formal dos governadores. A PF se manifestou com "preocupação".
Na nota pública, a PF diz que as alterações ameaçam e trazem um "risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".
"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz o comunicado.
Derrite tentou argumentar que sua intenção não era limitar a PF, mas sim reforçar a competência estadual para os novos tipos penais:
— Na verdade, eu previ expressamente no artigo 11 a competência estadual desses novos tipos penais criados no artigo 2º-A, mantendo a competência nos Estados, ou seja, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual.
Apesar da defesa, a emenda foi vista pela Polícia Federal e por integrantes do Ministério da Justiça como uma tentativa de engessar as investigações federais.
Líderes da base do governo, como a Ministra Gleisi Hoffmann, afirmam que a escolha do relator "contamina politicamente" a proposta.
PL Antifacção
A proposta tem o objetivo de conter o crescimento de facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). O texto foi assinado por Lula após uma reunião com ministros.
O documento foi apresentado no Palácio do Planalto há uma semana pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e é encaminhado na mesma semana em que uma megaoperação contra o CV no Rio de Janeiro deixou 121 mortos.
Ainda conforme o presidente, a proposta se soma à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, com ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos.
