Preso desde sábado (22) em uma sala de 12 metros quadrados na Polícia Federal, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro só terá direito a progredir para o regime semiaberto em 26 de junho de 2032. Esse é o prazo determinado pela legislação penal para que Bolsonaro possa vir a passar o dia em liberdade, mas com a obrigação de pernoitar no cárcere.
O cálculo leva em consideração a pena de 27 anos e três meses de reclusão imposta ao ex-presidente no julgamento da trama golpista, em setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF). Considerando o tempo mínimo a ser cumprido para que a progressão seja considerada, o tempo de prisão em regime fechado seria de seis anos, sete meses e um dia.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Por ironia, não só os dois primeiros crimes foram tipificados durante seu governo, como foi também em sua gestão que o tempo mínimo de cadeia para progressão de regime foi aumentado. Em dezembro de 2019, entrou em vigor o chamado Pacote Anticrime, exigindo 25% de cumprimento da pena para obtenção do benefício no caso de crimes violentos. Até então, a regra geral era de um sexto da pena (16%).
Como apenas o crime de deterioração do patrimônio não envolveu violência, esse é o único pelo qual Bolsonaro terá de cumprir um sexto. Nos demais, a progressão só ocorreria com 25% da pena cumprida.
O período oficial, porém, só será determinado posteriormente pela Justiça. Ainda assim, Bolsonaro poderá atenuar o tempo de prisão trabalhando, estudando ou lendo.
Na sexta-feira (21), véspera da ordem de prisão preventiva por violação da tornozeleira eletrônica, a defesa de Bolsonaro havia pedido ao STF o cumprimento da pena em regime domiciliar. Elencando 10 problemas de saúde do ex-presidente, os advogados alegaram se tratar de uma questão humanitária.
Com 70 anos e ainda padecendo de sequelas do atentado a faca sofrido em 2018, Bolsonaro sofre crises de soluço e refluxo, com sucessivas internações hospitalares. Não se descarta, portanto, que eventual intercorrência na prisão leve o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, a determinar a prisão domiciliar.
— No momento, Bolsonaro está preso por duas decisões: o cumprimento da pena no processo do golpe e a preventiva decretada por violação da tornozeleira. Moraes foi estratégico. Ordenou que ele ficasse na Superintendência da Polícia Federal, com atendimento médico 24 horas por dia, coisa que nenhum outro preso no Brasil tem. Essa situação torna improvável uma prisão domiciliar tão cedo, a não ser em caso de uma hospitalização grave — comenta Cezar Lima, professor de Direito Penal na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).
Cenários alternativos
Em tese, uma eventual saída da cadeia só poderia se dar em outros dois cenários: aprovação de anistia pelo Congresso ou indulto presidencial. As duas alternativas enfrentam obstáculos políticos e jurídicos. A anistia perdeu tração progressivamente no Congresso, sobretudo após a violação da tornozeleira.
Ainda assim, a Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro, deixou claro durante o julgamento que uma aprovação da medida pelo Congresso seria inconstitucional e anulada pela Corte. Atualmente, dos 11 ministros do tribunal, apenas três seriam simpáticos à ideia: Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.
Outra possibilidade seria a concessão de um indulto presidencial. Prerrogativa da mais alta autoridade da República, o indulto perdoa o restante da pena de um condenado, extinguindo a punibilidade. Em 2023, porém, o STF anulou o decreto de Bolsonaro que havia beneficiado o ex-deputado Daniel Silveira, sentenciado a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao Estado democrático de direito. Com oito votos favoráveis e dois contrários (de Mendonça e Marques), os ministros entenderam que houve desvio de finalidade no decreto.
Em geral, os indultos presidenciais são concedidos sempre ao final de cada ano, em data próxima ao Natal. Por fortes divergências ideológicas e em função da gravidade dos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinaliza que jamais lhe concederia um indulto.
Alguns aliados de Bolsonaro, porém, já manifestaram essa intenção caso vençam a eleição presidencial de 2026. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que esse seria seu primeiro ato após a posse. Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e de Goiás, Ronaldo Caiado, também se comprometeram com o indulto.
O futuro presidente, aliás, indicará três ministros para o STF, podendo alterar a correlação de forças na Corte. Fux se aposenta em 2028, Cármen Lúcia no ano seguinte e Gilmar Mendes, no final de 2030.
