Ao longo de quatro anos, o programa Devolve ICMS, do governo do Estado do Rio Grande do Sul, atingiu a marca de R$ 1,054 bilhão devolvidos a mais de um milhão de famílias de baixa renda. Esse é o número de grupos familiares diferentes que, em algum momento, tiveram acesso aos recursos do programa.
Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade desta terça-feira (4), o governador do Estado, Eduado Leite, destacou a importância da iniciativa e avaliou o impacto nas famílias.
— Com o programa, o Estado está ajudando a diminuir o impacto do imposto sobre o orçamento daqueles mais vulneráveis. Além disso, as famílias podem, com o valor recebido, fazer compras, sobretudo de alimentos e itens básicos para suprir as necessidades dos integrantes do grupo familiar.
Veja a entrevista
A restituição beneficia, sobretudo, as famílias com renda de até um salário-mínimo, que representam 95% dos contemplados.
O pagamento para cada grupo familiar é composto por duas parcelas depositadas na mesma data. Há uma parcela fixa, de R$ 100, paga a todos os beneficiários, além de uma parcela variável.
A variável é calculada conforme a renda da família e a quantidade de compras registradas com CPF na nota fiscal. Quanto mais compras formais a família realiza, dentro do limite de renda estabelecido, maior o valor recebido a cada trimestre.
No total, já foram feitas 16 distribuições de valores à população – os repasses são trimestrais, sempre em janeiro, abril, julho e outubro. A última rodada do Devolve ICMS teve seu pagamento realizado no dia 31 de outubro.
Eduardo Leite frisou que o programa será mantido mesmo com a implementação da reforma tributária aprovada pelo Congresso, pois está previsto no projeto uma iniciativa similar, de cashback tributário.
— Será mantido até que haja uma definição da União sobre que mecanismo de cashback será utilizado e aí fazer uma migração.
O programa
O Devolve ICMS, primeira e única iniciativa no Brasil a devolver parte do imposto sobre o consumo, combate a chamada regressividade tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse conceito significa reconhecer que o tributo não considera a capacidade econômica da população e, assim, acaba incidindo de forma proporcionalmente maior sobre as famílias que estão na parte de baixo da pirâmide de renda.
Cartão cidadão
Os pagamentos do Devolve ICMS são feitos no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e é aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero.
Como obter o benefício
- Famílias inscritas no CadÚnico que recebam o benefício do Bolsa Família ou nas quais o titular tenha algum dependente matriculado no Ensino Médio da Rede Estadual.
- Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários-mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário-mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico.
- Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio no Rio Grande do Sul e mantenha o CPF ativo.
