A Polícia Federal sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do tenente-coronel Mauro Cid no programa de proteção a testemunhas. Em ofício ao tribunal, a PF afirma que o procedimento é possível para assegurar a "preservação da integridade física do réu e de seus familiares". Uma das cláusulas do acordo de delação premiada de Mauro Cid prevê que a Polícia Federal deve garantir a segurança dele e da família.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, abriu prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a proposta da PF. A inscrição no programa de proteção a testemunhas depende do consentimento de Mauro Cid e da família.
Em setembro, a defesa do tenente-coronel informou ao STF que, "por ora, não há necessidade" de escolta da Polícia Federal e que, se for necessário no futuro, acionará o tribunal para pedir proteção.
Procurada, a equipe jurídica do ex-assessor, formada pelos advogados Cezar Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Alves Pereira, informou que está debatendo a possibilidade, mas em princípio ele não tem interesse no programa. Se entrarem no programa, Mauro Cid e a família serão obrigados a cumprir uma série de regras.
Em troca, recebem segurança em casa, escolta para deslocamentos, assistência psicológica, entre outros. As medidas de segurança são analisadas segundo a gravidade de cada caso.
Pena mais branda
O tenente-coronel tirou a tornozeleira eletrônica na semana passada e já começou a cumprir a condenação da trama golpista no regime aberto. Por ter fechado acordo de colaboração premiada, o ajudante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a apenas dois anos de pena, com o cumprimento de medidas cautelares.
A sentença é muito mais branda do que a dos outros réus do núcleo crucial do plano de golpe. Bolsonaro, por exemplo, foi condenado a 27 anos e três meses em inicial regime fechado.
Cid está proibido de sair de casa à noite e nos finais de semana e deve comparecer semanalmente na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para "informar e justificar suas atividades".
Além disso, está impedido de portar armas, usar redes sociais e se comunicar com outros condenados ou investigados nos inquéritos da trama golpista, "qualquer que seja a fase em que se encontrem, por qualquer meio de comunicação". O tenente-coronel também não poderá viajar enquanto estiver cumprindo a pena. O passaporte dele foi cancelado.
Mauro Cid é o primeiro réu da trama golpista a começar a cumprir pena porque não recorreu da sentença.
