Condenado a 16 anos de prisão em regime fechado no julgamento do chamado núcleo crucial da trama golpista, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, deveria ter iniciado o cumprimento da pena na terça-feira (25), após o trânsito em julgado do processo, declarado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Ocorre que Ramagem, deputado federal eleito pelo PL, está, desde setembro, época do julgamento, nos Estados Unidos. Ramagem deixou o país após pedir licença para tratamento de saúde, mas sem informar sobre a ida para Miami.
Pedido de prisão
Deputados federais da bancada do PSOL haviam pedido a decretação da prisão preventiva de Ramagem em 19 de novembro. No entanto, segundo a TV Globo, a prisão preventiva do parlamentar já havia sido decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após pedido sigiloso da PF.
Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve de entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
Segundo a Polícia Federal, a saída do Brasil se deu de forma clandestina, com a intenção de evitar uma eventual ordem de prisão.
No último domingo (23), a esposa do deputado, Rebeca Ramagem, publicou nas redes sociais que a família viajou para Miami por “proteção”, alegando enfrentar “perseguição política desumana”.
Sentença definitiva
Na decisão em que mandou expedir o mandado de prisão de Ramagem, que é considerado foragido, Alexandre de Moraes determinou que Motta fosse oficiado da decisão para que a Mesa da Câmara declare a perda do mandato do parlamentar. O presidente da Casa disse que estava "esperando o pedido chegar para analisar" o mesmo. No despacho, Moraes comunicou a PF para adotar as providências necessárias.
Confira o que pode acontecer com o deputado:
Interpol
- A Polícia Federal pode incluir o nome de Ramagem na lista da Interpol.
- A Interpol é uma organização criada há mais de um século para facilitar a cooperação policial internacional. Hoje, ela reúne 196 países, incluindo Brasil e Estados Unidos.
- Os integrantes da Interpol têm acesso a um sistema de comunicação e a bancos de dados que agilizam a troca de informações.
- A instituição oferece suporte investigativo e auxilia na localização de fugitivos em todo o mundo.
Extradição
- Outra possibilidade é o STF solicitar a extradição de Ramagem. Para isso, será preciso reunir documentos com informações sobre o deputado, os crimes pelos quais foi condenado e a pena aplicada.
- Esse material será enviado ao Ministério da Justiça, que avalia se está completo e, em seguida, repassa o pedido ao Ministério das Relações Exteriores.
- A etapa final cabe à diplomacia brasileira, que será responsável por apresentar a solicitação formal aos Estados Unidos.
- A decisão sobre a extradição caberá às autoridades norte-americanas, que avaliarão se os crimes se enquadram nas regras internacionais para tal procedimento.
- Brasil e Estados Unidos têm um tratado de extradição em vigor desde a década de 1930.
- Se a extradição for concedida, Ramagem será entregue a agentes da Polícia Federal brasileira e será transportado de volta ao Brasil para iniciar o cumprimento de sua pena em regime fechado.