Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes votou a favor de tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no processo da trama golpista. O ministro Flávio Dino seguiu o relator e também votou a favor de dar início à ação penal.
A Primeira Turma começou a julgar nesta sexta-feira (14) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Residindo nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, Eduardo é acusado pela PGR de tentar interferir no processo que condenou seu pai a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A denúncia apresentada pela PGR argumenta que o parlamentar tentou influenciar o governo de Donald Trump a aplicar sanções comerciais contra o Brasil e punir autoridades brasileiras.
"O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro também também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil", argumentou Moraes em seu voto.
Relator do caso, Moraes foi o primeiro a apresentar voto. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até a próxima 25 de novembro para registrar seus votos no plenário virtual.
Defesa
Como Eduardo não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou que a Defensoria Pública da União (DPU) fizesse a defesa do parlamentar.
No final de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são "exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar".
