Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes votou pela rejeição dos recursos de Jair Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo 1 condenados pela trama golpista. As apelações são julgadas em plenário virtual pela Primeira Turma entre esta sexta-feira (7) e a próxima, 14 de novembro.
A decisão de Moraes é pela manutenção da pena de Bolsonaro, condenando a 27 anos e três meses de prisão. O ministro também rejeitou recursos de Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, conforme o g1.
O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, acompanhou o voto de Moraes, assim como o ministro Cristiano Zanin, formando maioria pela manutenção da condenação.
A ministra Cármen Lúcia tem até a próxima sexta-feira (14) para registrar suas posições.
Os recursos analisados são os chamados embargos de declaração, que permitem que as defesas solicitem esclarecimentos sobre omissões e contradições nos votos do ministros.
Em sua apelação, a defesa de Bolsonaro argumentou que o prazo para analisar as provas anexadas ao processo foi insuficiente e apontou omissões e contradições na condenação. Também foi solicitada a redução de pena do ex-presidente e unificação dos crimes imputados.
Para Moraes, não houve omissões no cálculo da pena de Bolsonaro e nenhuma contradição no acórdão. O ministro também classificou como "inviável" os pedidos protocolados pela defesa do ex-presidente.
"O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas", detalha trecho do documento de voto de Alexandre de Moraes.
O relator também afirma que o ex-presidente atuou como "a liderança da organização criminosa armada" e incitou seus apoiadores a invadirem as sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2022, com o falso discurso de fraude eleitoral no pleito que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva como presidente.
Quem vota?
Além Moraes, também votam outros três ministros:
- Flávio Dino (presidente da Primeira Turma)
- Cármen Lúcia
- Cristiano Zanin
O único contra a condenação dos réus durante o julgamento, o ministro Luiz Fux deixou a Primeira Turma e não formalizou pedido para julgar os recursos. Por isso, ele não vota.
Como funciona o julgamento
- A análise é realizada em plenário virtual, com voto eletrônico dos ministros. Cada integrante da Primeira Turma tem seis dias úteis para registrar o seu voto no sistema, podendo acompanhar o relator, divergir ou apresentar ressalvas
- Também há possibilidade de um dos ministros pedir destaque, o que transfere o julgamento para o plenário físico
- Os votos ficam disponíveis ao público em tempo real durante todo o período e os ministros podem alterar os seus votos ou solicitar destaque
- O resultado é proclamado às 23h59min do último dia da sessão e o acórdão é publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Caso algum ministro não vote dentro do prazo, a ausência é registrada em ata
