Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes classificou como "impertinente" o pedido de avaliação médica de Jair Bolsonaro protocolado pelo governo do Distrito Federal. Em decisão nesta quinta-feira (6), o magistrado ordenou que a solicitação seja retirada da ação penal do núcleo 1 da trama golpista.
Moraes argumenta que o pedido não condiz com o momento atual do processo que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Isso porque a defesa de Bolsonaro ainda tem possibilidade de apresentar recursos contra a pena – na sexta-feira (7), a Primeira Turma do STF julga o primeiro recurso. As informações são da CNN Brasil.
Desta forma, o magistrado entende que a avaliação médica para averiguar se o ex-presidente poderia cumprir a condenação em algum presídio do Distrito Federal deve ser feita na fase de execução da pena. Ou seja, quando o trânsito em julgado for declarado no processo.
Por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), o governo do Distrito Federal protocolou na quarta-feira (5) uma avaliação médica de Jair Bolsonaro. O intuito seria entender se os presídios de Brasília teriam condições de fornecer assistência médica adequada ao ex-presidente, em razão dos seus problemas de saúde recentes.
Condenação e prisão domiciliar
Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que investiga a trama golpista. Cinco crimes foram atribuídos ao ex-presidente:
- Golpe de Estado: oito anos e dois meses
- Abolição do Estado de direito: seis anos e seis meses
- Organização criminosa: sete anos e sete meses
- Dano qualificado: dois anos e seis meses
- Deterioração do patrimônio: dois anos e seis meses
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto.
