O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado no julgamento do núcleo 1 da trama golpista. A ordem foi encaminhada nesta terça-feira (25).
A decisão do magistrado sentencia o parlamentar a cumprir pena de 16 anos e perda dos direitos políticos por tentativa de golpe de Estado. As informações são do g1.
De acordo com a Polícia Federal, Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele chegou aos Estado Unidos na segunda semana de setembro.
Segundo a ordem de Moraes, a Mesa Diretora da Câmara deve decretar a perda do mandato de Ramagem. Segundo o ministro, a pena de regime fechado impede a presença do parlamentar na Casa, o que o levaria a ultrapassar o limite de faltas permitido pela Constituição.
Uma decisão semelhante foi emitida quando a deputada Carla Zambelli (PL-SP) deixou o país. Na época, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-SP) ignorou a ordem e decidiu seguir outro rito para a perda do mandato da parlamentar.
Quando um deputado é condenado de maneira definitiva, a análise da perda de mandato começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é avaliada pelo plenário da Câmara, que pode concordar ou não com a ordem judicial.
