Na decisão em que fundamenta a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes cita o rompimento da tornozeleira eletrônica do político como tentativa iminente de fuga. Segundo Moraes, o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal constatou que o equipamento foi violado às 0h08min deste sábado. Menos de seis horas depois, um comboio da Polícia Federal se dirigiu à casa do ex-presidente para cumprir o mandado de prisão preventiva decretada pelo ministro.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”, diz a decisão. Conforme a colunista do G1 Andréia Sadi, Tornozeleira de Jair Bolsonaro teve de ser trocada na madrugada em razão de violação
Leia a íntegra da decisão
Moraes também justifica a prisão por um vídeo publicado nas redes sociais um dia antes por um dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL). Na mensagem, Flávio convoca apoiadores de Bolsonaro a uma vigília religiosa em frente ao condomínio onde o ex-presidente mora em Brasília.
Citando provérbios bíblicos e palavras de ordem, Flávio pediu que os militantes fizessem orações “pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil”.
— Você vai lutar pelo seu país ou assistir tudo do celular aí no sofá da sua casa?
No despacho de 17 páginas, Moraes diz que eventual fuga de Bolsonaro seria “facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”. Para o ministro, a prisão preventiva se torna necessária em razão da garantia da ordem pública ante à iminente aglomeração de apoiadores do ex-presidente diante do condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, em Brasília, onde Bolsonaro reside desde que deixou a Presidência. Em nota, a defesa de Bolsonaro afirmou estar perplexa com a prisão (leia a íntegra abaixo).
Moraes também cita na decisão as recentes fugas de aliados do ex-presidente, como os deputados Alexandre Ramagem, também condenado com Bolsonaro no processo do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado, e da deputada Carla Zambelli, condenada por invasão dos sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça. Ramagem está foragido, nos Estados Unidos, e Zambelli, presa na Itália aguardando julgamento de pedido de extradição.
Outro filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), também é mencionado no despacho. Radicado nos Estados Unidos, Eduardo teria saído do Brasil “com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”.
Na decisão, Moraes determinou que a prisão de Bolsonaro ocorresse sem exposição midiática, com respeito à privacidade do ex-presidente, sem colocação de algemas. Bolsonaro foi conduzido em um comboio até à sede da Superintendência Regional da PF em Brasília, onde permanecerá preso em uma Sala de Estado Maior. Trata-se de uma sala administrativa adaptada para receber o ex-presidente, sem grades.
A decisão de Moraes será submetida à Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para segunda-feira (24/11), das 8h às 20h, pelo ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.
Presença de médico de plantão
Em função da saúde fragilizada do ex-presidente, Moraes determinou a presença de um médico de plantão 24 horas por dia. Acompanhado de um advogado, Bolsonaro foi submetido a um exame de corpo de delito no Instituto de Criminalística, dentro do complexo da PF, e foi encaminhado à Sala de Estado. Por se tratar de um mandado de prisão preventiva, a detenção não é definitiva em função da pena de 27 anos e três meses pela condenação do processo do núcleo crucial do golpe.
A decisão, aliás, se dá em processo distinto. O mandado foi expedido no inquérito que investiga Bolsonaro e Eduardo por suspeita de coação ao STF após a atuação do filho do ex-presidente nos Estados Unidos em prol de sanções a autoridades brasileiras. Após a iniciativa de Eduardo, ministros do STF foram enquadrados na Lei Magnitsky.
“A democracia brasileira atingiu a maturidade suficiente para afastar e responsabilizar patéticas iniciativas ilegais em defesa de organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado no Brasil”, afirma Moraes no despacho.
Ao final da decisão, Moraes também cita as ações dos dois filhos do ex-presidente como motivos para a decretação da prisão. “Primeiro, um dos filhos do líder da organização criminosa, Eduardo Bolsonaro, articula criminosamente e de maneira traiçoeira contra o próprio País, inclusive abandonando seu mandato parlamentar. Na sequência, o outro filho do líder da organização criminosa, Flávio Bolsonaro, insultando a Justiça de seu País, pretende reeditar acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil, ignorando sua responsabilidade como Senador da República”.
Em parecer anexado ao processo, a Procuradoria-Geral da República manifesta concordância com a prisão preventiva. "Diante da urgência e gravidade dos novos fatos apresentados, a Procuradoria-Geral da República não se opõe à providência indicada pela Autoridade Policial", diz o texto.
A audiência de custódia de Bolsonaro será realizada ao meio-dia deste domingo (23), por vídeoconferência.
Leia a nota do advogado Celso Vilardi, da defesa de Jair Bolsonaro
"A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações.
A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais.
Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco.
A defesa vai apresentar o recurso cabível."
