Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator temporário da ADPF das Favelas, Alexandre de Moraes cobra uma série de informações adicionais do governo e a Justiça do Rio de Janeiro sobre a megaoperação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, em 28 de outubro.
Em decisão nesta segunda-feira (10), o ministro determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos na Operação Contenção. Moraes argumenta que há informações desconexas entre as informações divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro e do Ministério Público.
O magistrado também ordenou que o governador envie ao STF, em até 48 horas, a relação de agentes envolvidos na operação e cópias de todos os laudos necroscópicos dos mortos na ação.
Moraes cobrou, ainda, os relatórios de inteligência e policiais que embasaram a operação, deflagrada para cumprir mandados de prisão preventiva contra lideranças do Comando Vermelho, gerentes do tráfico e soldados da facção. O ministro vai verificar se havia nos relatórios pistas que indicassem que os alvos dos mandados de prisão estavam no local onde ocorreu a operação.
Moraes pediu que Castro informe as medidas tomadas para cumprir a decisão anterior que obrigou o governo e preservar todas as provas, perícias e documentos relacionados à operação. Segundo o ministro, as informações complementares são necessárias "para a análise" da Operação Contenção.
Alexandre de Moraes também determinou a suspensão imediata do inquérito aberto na 22ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro (Penha) para investigar familiares de vítimas por terem retirado corpos da região de mata. O ministro mandou notificar o delegado titular para que ele preste informações ao STF em 48 horas.
Demais exigências
O ministro também fez cobranças ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Estado e à Defensoria Pública do Rio. Moraes pediu ao Poder Judiciário a relação das pessoas com mandado de prisão que foram efetivamente presas na Operação Contenção e a relação dos demais presos – por mandado ou em flagrante – que não constavam como alvos da ação e a situação processual de cada um. Também solicitou os resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão.
Ao Ministério Público, o ministro solicitou relatórios e cópias dos laudos feitos pela perícia técnica independente do órgão e da investigação que desencadeou a operação. E, por fim, Moraes pediu que a Defensoria Pública informe se o governo permitiu o acesso da instituição às provas e "procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas".
