O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10) traz portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República, que institui o programa "Governo na Rua" e cria o grupo de trabalho técnico com a finalidade de estudar, diagnosticar e propor projetos de atuação para ampliar a política de participação social.
"O Programa tem como finalidade primordial promover a ampliação e o aprofundamento da participação social e da democracia, por meio da atuação direta nos territórios", diz o artigo 2º da portaria assinada pelo ministro Guilherme Boulos.
A ideia do programa é promover escuta ativa, diálogo social e divulgação direta das políticas públicas no país, "de modo a fortalecer a presença do governo federal junto à sociedade e ampliar o acesso das pessoas aos serviços e programas públicos".
As diretrizes do programa são:
- transversalidade das políticas públicas
- inclusão e diversidade
- equidade territorial
- inovação na participação social
- promoção da cidadania
Já o grupo de trabalho técnico será instituído para a fase de estudo, diagnóstico e desenho do programa. Caberá ao grupo fazer um diagnóstico de problemas e análise para verificar se os modelos atuais de implementação e participação social são coerentes com as diretrizes do governo.
Terá ainda que analisar os arranjos de implementação das políticas públicas federais nos Estados, municípios e no Distrito Federal; propor princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento e a articulação de mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e participação social.
Caberá também ao grupo de trabalho apresentar proposta de norma para a execução e institucionalização do programa "Governo na Rua" como programa permanente da Secretaria-Geral da Presidência.
A portaria define ainda o prazo de 60 dias para o grupo — prorrogáveis por igual período — para apresentar o relatório final com as propostas de diretrizes e o ato normativo de institucionalização e execução do programa.
